De acordo com a Diretriz Técnica FEPAM nº 09/2022 – DIRTEC, para o licenciamento ambiental de atividades envolvendo a logística reversa de produtos pós-consumo que contenham metais pesados, serão abarcados os seguintes produtos, EXCETO:

O instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado pelo conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada, é denominado:

Relacione a Coluna 1 à Coluna 2 de acordo com o que estabelece a Portaria nº 87/2018, que aprova o Sistema de Manifesto de Transporte de Resíduos.

Coluna 1
1. Certificado de Destinação Final de Resíduos (CDF).
2. Declaração de Movimentação de Resíduos Urbanos Gerador (DMRSU/G).
3. Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR).
4. MTR Romaneio.
Coluna 2
( ) Documento gerado para o controle da expedição, transporte e recebimento na unidade de destinação de resíduos sólidos, cuja emissão é de responsabilidade do gerador dos mesmos.
( ) Documento cuja emissão é de responsabilidade da empresa transportadora, que pode listar, para um único roteiro, diversas coletas, do mesmo tipo de resíduo sólido em diferentes geradores domiciliares (pessoas físicas, CPF), contendo a descrição dos respectivos logradouros.
( ) Documento emitido pelo usuário com perfil de Destinador que atesta ao Gerador de Resíduo a tecnologia aplicada aos resíduos sólidos recebidos em suas respectivas quantidades.
( ) Documento de responsabilidade do Gerador (prefeituras) que registra as quantidades de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) geradas por prefeituras municipais e destinadas em unidades de destinação.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Analise as assertivas abaixo sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas, conforme a Lei nº 13.021/2014:

I. O poder público é responsável por assegurar a Assistência Farmacêutica, conforme os preceitos do SUS de universalidade, equidade e integralidade.
II. Tanto o farmacêutico quanto o proprietário do estabelecimento têm a responsabilidade de promover o uso racional de medicamentos.
III. Proceder ao acompanhamento farmacoterapêutico de pacientes, internados ou não, em estabelecimentos hospitalares ou ambulatoriais, de natureza pública ou privada, é uma das obrigações do farmacêutico no exercício de suas atividades.

Quais estão corretas?

Sobre as Boas Práticas de Manipulação de Preparações Magistrais e Oficinais para Uso Humano em Farmácias na RDC nº 67/2007, pode-se afirmar que: