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Sobre a Organização da Educação Nacional, assinale a alternativa correta sobre as incumbências do Município.
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Os municípios, com apoio dos estados e da União, estimularão e facilitarão a destinação de recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para:
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Sobre o direito dos pais ou responsáveis em relação aos filhos ou pupilos, assinale a alternativa correta.
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Qual é o prazo de vigência do Plano?
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Uma de suas diretrizes é a: