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O direito à saúde, definido como direito de todos e dever do Estado no artigo nº 196 da Constituição Federal de 1988, foi regulamentado no ato da publicação das Leis 8.080 e 8.142, que passaram a denominar-se, em conjunto, Lei Orgânica da Saúde (LOS). Leis de caráter geral que traçam diretrizes e garantem:
O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é um dado estatístico, criado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), para contrapor os dados puramente econômicos utilizados para medir a riqueza dos países e analisar o desenvolvimento a partir da inclusão de outros fatores como renda, educação e saúde. No quesito saúde, para o cálculo do IDH, considera-se:
Ao valor monetário que engloba o lucro desejado sobre um empreendimento e o somatório das despesas indiretas incorridas, aí incluídos os tributos, dá-se o nome de:
Para a Norma NR-10 – Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade –, do Ministério do Trabalho e Emprego, o termo alta tensão para corrente alternada se refere a tensões superiores a:
Dos agentes extintores de incêndio conhecidos, aquele que NUNCA deve ser usado para incêndios de classes B e C é: