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PC-GO - 2023 - Concurso PC-GO - 2022 - Edital nº 6
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Concurso:
PC-GO
Disciplina:
Direito Penal
Orlando e Itamar são dois homens maiores de idade que procuram na internet por ofertas de prostituição feminina. Orlando então conhece uma moça de 17 anos, com larga experiência na oferta de favores sexuais, e, crendo estar celebrando negócio lícito, a contrata para com ele praticá-los. Itamar, por sua vez, localiza a mesma moça em um ponto de prostituição na cidade de Anápolis, ao lado de outras prostitutas de avançada idade, e, sem questionar sua faixa etária e sua experiência pretérita, contrata-a para ter com ele relações sexuais. Em ambos os casos, após a consumação do ato, há crime em hipótese, qual seja, favorecimento da prostituição de pessoa menor de 18 anos. Sobre esse tema e em sua autodefesa, Orlando e Itamar poderão alegar, respectivamente
Concurso:
PC-GO
Disciplina:
Direito Penal
Sobre as características do regime semiaberto de cumprimento de pena, assinale a alternativa correta.
Concurso:
PC-GO
Disciplina:
Direito Penal
Ronaldo possui, dentro de sua residência, duas armas de fogo, sendo uma de calibre permitido e uma de calibre proibido. Visando praticar tiros ao alvo, Ronaldo vai à zona rural e leva sua arma de calibre de uso proibido para atirar em garrafas de vidro. Antes de chegar ao local, Ronaldo é interceptado em uma blitz policial e tem sua arma apreendida, bem como é preso em flagrante. Munida de mandado judicial, a Polícia de Goiás faz uma busca na residência de Ronaldo e apreende a arma de fogo de uso permitido que lá estava. Nenhuma das armas possuía autorização administrativa ou registro regulamentar. Considerando a situação exposta, é correto afirmar que Ronaldo será denunciado por
Concurso:
PC-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta acerca da seguridade social, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.
Concurso:
PC-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
Pablo é advogado de grande renome e almeja compor o Conselho Nacional do Ministério Público, mas sabe que, para isso, necessita de indicação e posterior aprovação. Conforme o que dispõe a Constituição Federal de 1988 acerca das funções essenciais à justiça, assinale a alternativa correta.
