Disponível:em SenadoNoticiais 07/07/2015)
A historiadora Mary Del Priore, em História das Crianças no Brasil (2015), pontua que, desde o século XIX, quando foram elaboradas as estatística criminais sobre a cidade de São Paulo, o menor de idade esteve sempre representado, como atesta a notícia acima. A especialização dos aparelhos policiais e os avanços das técnicas de controle e vigilância ao longo da República permitiram identificações cada vez mais precisas de crimes e dos “criminosos” menores que transitavam pelas ruas das grandes cidades brasileiras. Na tipificação criminal desse segmento da população, a literatura revela que,

Os portugueses eram os dirigentes do Maranhão e, protestando contra a separação do Brasil dos territórios lusitanos, reuniram-se para resistir, organizando um Governo – a Junta provisória – presidida pelo Bispo Dom Frei Joaquim de Nossa Senhora de Nazaré. Esse foi o mais destacado ator político na defesa da pregação da obediência brasileira ao ordenamento constitucional português. Não obstante os cuidados do religioso e companheiros, nos campos e nas cidades eram crescentes os rumores favoráveis à liquidação da subordinação do Brasil a Portugal: o Maranhão, ainda que, a princípio, minoritário, estava contagiado. (CORRÊA, José Rossini Campos do Couto. Formação Social do Maranhão: o presente de uma arqueologia. São Luis: Engenho,2017, p.93, V.II)
À medida, então, que os independentistas se aproximavam do Maranhão, os portugueses,

Em várias outras províncias, os movimentos separatistas ou federalistas se sucedem, assumindo designações que lembravam o mês de sua ocorrência – Abrilada, Novembrada – ou o nome de seus líderes, como no caso da Sabinada. Vez por outra, porém, tais movimentos fugiam ao controle da elite, tornando-se levantes populares. As chances de esses grupos alimentarem seus projetos de independência eram grandes, pois, nos embates com as tropas oficiais, os fazendeiros armavam os cativos e homens pobres. Além disso, os movimentos separatistas criavam divisões no interior das elites, como era o caso dos liberais exaltados se contrapondo aos grupos que procuram se alinhar ao governo regencial. (DEL PRIORE, Mary & VENANCIO, Renato. Uma breve História do Brasil. São Paulo: Editora Planeta,2010.p.168).
O texto faz referência às conjunturas de surgimento dos movimentos separatistas ou federalista da Regência e do Império que ganharam notoriedade, como

A América Latina (AL), como se sabe, “nasceu” católica. Isto é, os primeiros viajantes e exploradores espanhóis e portugueses aqui chegaram com o intuito não somente de conquistar economicamente terras e riquezas naturais, mas, também, de ver concretizado o sonho milenarista e salvacionista cristão, acalentado pelo imaginário europeu, de encontrar o paraíso terrestre, noção baseada no Gênesis e recheada pelo imaginário edênico ao longo dos séculos. Portanto, a expansão ibérica significou também a expansão do catolicismo na América Latina, mediante a união da cruz e da espada, do trono e do altar, fato este que não mudou durante as décadas e os séculos, mesmo com a constituição dos Estados-Nações no continente, posto que muitos países adotaram legalmente o catolicismo como religião oficial, com a consequente ausência ou limitação da liberdade religiosa na região. ORO, Pedro e URETA, Marcela. Religião e política na América Latina: uma análise da legislação dos países. In: Horizontes Antropológicos, Porto Alegre, ano 13, n.27, , jan./jun.2007, p.281-282).
Embora a situação descrita acima para a América Latina (AL) tenha passado por mudanças em diferentes aspectos, permitindo que exista hoje nos países que integram essa parte do continente uma heterogeneidade de posicionamentos, no que concerne às relações oficiais entre religião e política, Igreja e Estado, observa-se nessa trajetória

Iluminismo. Termo que expressa um conceito de extrema complexidade utilizado para, de modo geral, indicar um movimento de ideias desenvolvido essencialmente no século XVIII. Outros termos têm sido empregados para definir ou caracterizar o Iluminismo, dependendo do ambiente cultural em que o fenômeno venha a ser considerado. Assim o alemão aufklärung (“esclarecimento”, “descobrimento”, “reconhecimento”), o espanhol ilustracion (“ilustração”) ou o inglês enlightenment assumiram sentidos diferenciados, ainda que convergentes para um denominador comum. [...]. (AZEVEDO, Antonio Carlos do Amaral. Dicionário de nomes, termos e conceitos históricos. Rio de Janeiro: Editora Nova Fronteira, 1990.p.216-217).
Azevedo destaca, no verbete acima, a natureza histórica do conceito Iluminismo, evidenciando a dificuldade de elaborar uma compreensão única para o termo, ao longo da história contemporânea. Na atualidade essa expressão vincula-se a debates