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Prefeitura Municipal de Indaial - SC - 2016 - Prefeitura de Santos - SP - 2016
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Assinale a alternativa correta.
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A educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:
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A classificação em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental, não pode ser feita:
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A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:
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Leia os itens a seguir.


I. Elaborar e executar sua proposta pedagógica.

II. Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.

III. Administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros.

IV. Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas.

V. Assumir o transporte escolar dos alunos da rede estadual.



As incumbências dos estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, estão descritas em:

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