Com relação às leis orçamentárias e ao ciclo e ao processo orçamentário, julgue o item subsequente.

O Ministério Público possui autonomia para elaborar a sua proposta orçamentária, mas, se não a fizer dentro dos limites estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o Poder Executivo poderá ajustá-la.

Com relação às leis orçamentárias e ao ciclo e ao processo orçamentário, julgue o item subsequente.

Para capitalizar determinado fundo do Ministério Público, é possível a utilização do excesso de recursos do duodécimo do órgão.

Com relação às leis orçamentárias e ao ciclo e ao processo orçamentário, julgue o item subsequente.

Caso o Ministério Público queira construir uma nova sede, a dotação orçamentária dessa despesa deverá ser especificada no orçamento de investimento da LOA.

A respeito da evolução do orçamento público e dos princípios orçamentários, julgue o item a seguir.

A principal função do orçamento tradicional é o controle político, enquanto a do orçamento moderno é servir como instrumento de administração pública.

A respeito da evolução do orçamento público e dos princípios orçamentários, julgue o item a seguir.

O plano plurianual (PPA) tem vigência de 4 anos e constitui uma das exceções ao princípio orçamentário da anualidade.