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Um órgão da administração pública lançou edital de licitação para a contratação de empresa para a execução de obra rodoviária, em pavimento rígido, no valor global estimado em R$ 30 milhões. Três empresas especializadas inscreveram-se na licitação, tendo apresentado as seguintes propostas de preço global:


empresa A: R$ 21 milhões;

empresa B: R$ 22 milhões;

empresa C: R$ 23 milhões.


As três empresas apresentaram toda a documentação exigida no edital e foram consideradas habilitadas a participar do certame. Após o julgamento das propostas e homologação do resultado da licitação, a empresa vencedora foi contratada pela administração para executar os serviços.



Tendo como referência a situação hipotética precedente, julgue o item seguinte, com base na legislação e normativos que disciplinam a fiscalização e controle de execução de obras e serviços rodoviários e respectivos editais de licitação e contratos.


No caso de aditivo contratual decorrente de aumento da extensão da rodovia, motivado unilateralmente e justificado pela administração, a empresa contratada para executar os serviços fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, acréscimos de até R$ 5,25 milhões no valor do contrato atualizado.

Com base no sistema de custos rodoviários (SICRO) do DNIT, julgue o item seguinte.


Nos casos em que o SICRO inclui, na mesma composição de custos, os serviços de escavação, carga e transporte de material, utiliza-se um fator de conversão para ajustar a diferença entre o volume de corte, definido como critério de medição e pagamento, e o volume do material transportado, em razão das diferenças de massa específica do material nas duas condições.

Com base no sistema de custos rodoviários (SICRO) do DNIT, julgue o item seguinte.


A remuneração pelo transporte de materiais nos serviços de terraplenagem e pavimentação será realizada com base no momento de transporte, calculado pelo produto da quantidade de material transportado, medida em toneladas, pela distância a ser percorrida, em quilômetros.

Com base no sistema de custos rodoviários (SICRO) do DNIT, julgue o item seguinte.


Nos orçamentos de obras rodoviárias públicas, as despesas com administração central não constituem parcela dos benefícios e despesas indiretas (BDI).

Acerca das especificações de serviços que compõem uma obra rodoviária, julgue o item a seguir.


A imagem a seguir ilustra uma motoniveladora, equipamento utilizado em obras de terraplenagem e pavimentação em diversos serviços, como regularização de subleito, escarificação de solos mais duros, espalhamento e misturas de solos, espalhamento e distribuição de misturas asfálticas usinadas a frio e homogeneização de umidade na pista.


Imagem associada para resolução da questão