2. Questões de Concurso
  3. Questões do Concurso
Prefeitura Municipal de Sertãozinho - SP - 2017 - Concurso Prefeitura de Sertãozinho - SP - 2017
limpar filtros
Questões por página:
Previstos desde 1993 pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), os benefícios eventuais constituem um direito social legalmente assegurado aos cidadãos brasileiros no âmbito da proteção social básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). As concessões do auxílio-natalidade e auxílio-funeral foram transferidas da previdência para a assistência social, permanecendo esquecidos por mais de uma década. Somente a Renda Mensal Vitalícia, que ficou sob responsabilidade da União, conseguiu, a partir de 1996, ser regulamentada, passando porém a prestar atenção similar por meio
A violência sexual contra crianças e adolescentes envolve relações complexas de poder, evidenciando a dominação econômica, política, cultural e simbólica do adulto sobre essas pessoas. Pesquisas indicam trata-se de uma violência multifacetada, global e interconectada, que ocorre no espaço doméstico, institucional e até virtual. Desde 2013, o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes destaca alguns atores específicos que têm a atribuição institucional de fiscalizar, investigar e responsabilizar a violência sexual contra essas pessoas. O Plano reconhece também a importância da prevenção, definindo como objetivo: assegurar ações contra o abuso e/ou exploração sexual de crianças e adolescentes, fundamentalmente pela educação,
Assistência social, saúde, educação, segurança alimentar, trabalho e habitação, como políticas públicas, estão entre as áreas que precisam integrar o atendimento à população em situação de rua, juntamente com os esforços da sociedade civil. De acordo com a Política Nacional para a População em Situação de Rua (Decreto no 7053/2009 – art.8o ), o padrão básico de qualidade, segurança e conforto da rede de acolhimento temporário deverá observar limite de capacidade, regras de funcionamento e convivência, acessibilidade, salubridade e distribuição geográfica das unidades de acolhimento, respeitado o direito de permanência da população em situação de rua, preferencialmente
Qualquer política que vise reforçar o papel da família na provisão social tem que considerar as novas estruturas familiares, compreendidas como síntese de múltiplas determinações sócio-históricas, econômicas e culturais. Deve considerar também os reflexos que as famílias sofrem em razão das contradições da sociedade capitalista e das imposições do neoliberalismo às políticas públicas estatais. No que se refere à intervenção profissional, é estratégico evidenciar a ideologia que fundamenta essa política, bem como as possibilidades de contribuição do grupo familiar. Nessa perspectiva, a revalorização da família na política de assistência social pode significar a
A operacionalização da assistência social em rede, com base no território, constitui um dos eixos estruturantes da Política Nacional de Assistência Social. No Sistema Único da Assistência Social – SUAS, o princípio da territorialização da rede socioassistencial baseia-se na oferta capilar de serviços e na sua localização nos territórios com incidência de vulnerabilidades e riscos sociais e pessoais para a população, a partir da lógica da proximidade do cidadão. O SUAS incorpora uma noção ampliada de território, compreendido como o terreno das políticas públicas, no qual se expressam as manifestações da questão social. Trata-se de uma concepção de território que ultrapassa a dimensão geográfica, sendo entendido como resultado da interação entre os homens e
© 2016-2024 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo