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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sancionado em 13 de julho de 1990, é o principal instrumento normativo do Brasil sobre os direitos da criança e do adolescente. Para que o ECA se mantenha como uma legislação avançada e atualizada, nos últimos anos foram realizados diversos aprimoramentos. Assinale a alternativa que não se enquadra nessas modificações.
Sobre a Política Nacional de Humanização, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta. ( ) Criada pelo Ministério da Saúde em 2003, atua de forma transversal às demais políticas de saúde a fim de impactá-las e interferir na qualificação da atenção e gestão do SUS. ( ) Seus princípios se baseiam na inseparabilidade entre a atenção e a gestão dos processos de produção de saúde, transversalidade, autonomia e protagonismo dos sujeitos. ( ) A clínica ampliada é uma ferramenta teórica e prática cuja finalidade é contribuir para uma abordagem clínica do adoecimento e do sofrimento, que considere a singularidade do sujeito e a complexidade do processo saúde/doença. ( ) O acolhimento é uma das suas diretrizes, construído de forma coletiva, a partir da análise dos processos de trabalho e tem como objetivo a construção de relações de confiança, compromisso e vínculo entre as equipes/serviços, trabalhador/equipes e usuário com sua rede sócio afetiva.
O Ministério da Saúde conceitua a Atenção Básica como um conjunto de ações de saúde individuais, familiares e coletivas que envolvem promoção, prevenção, proteção, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos, cuidados paliativos e vigilância em saúde. A Atenção Básica tem seus fundamentos instituídos no(a)
Sobre os Centros de Atenção Psicossocial – CAPS, assinale a alternativa incorreta.
Em consonância com o escrito que constitui a Lei nº 8080/90, quanto às suas demandas de abrangência, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. A saúde entendida amplamente como resultado de políticas econômicas e sociais. II. A saúde como direito de todos e dever do Estado. III. A relevância pública das ações e dos serviços de saúde. IV. A criação de um sistema único de saúde, organizado pelos princípios da descentralização, do atendimento integral e da participação da comunidade.