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Segundo a Portaria nº 648, de 28/03/06, a Atenção Básica tem como fundamentos, EXCETO:
Segundo a lei orgânica 8.080/90, capítulo IV – Da competência e das atribuições, em sua seção II – Da Competência, à direção nacional do SUS compete definir e coordenar os seguintes sistemas, EXCETO de