O Art.59 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394, garante que os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação os seguintes pontos:
I. Currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades. II. Terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados. III. Apenas professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado. IV. Educação especial para o trabalho, visando a sua efetiva integração na vida em sociedade, inclusive condições adequadas para os que não revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo, mediante articulação com os órgãos oficiais afins, bem como para aqueles que apresentam uma habilidade superior nas áreas artística, intelectual ou psicomotora. V. Acesso igualitário aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o respectivo nível do ensino regular.
Estão CORRETAS:

Em consonância com Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394, em seu Art.27, diz que os conteúdos curriculares da educação básica observarão, ainda, as seguintes diretrizes, EXCETO:

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, em seu art.1º estabelece que a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na:
I. Vida familiar. II. Convivência humana. III. Trabalho. IV. Instituições de ensino e pesquisa. V. Movimentos sociais e organizações da sociedade civil. VI. Manifestações culturais.
Estão CORRETAS:

Com a aplicação da política da universalização do ensino a Gestão Democrática deve estabelecer como prioridade educacional a democratização do ingresso e a permanência do aluno na escola, assim como a garantia da qualidade social da educação. Ela está vinculada aos mecanismos legais e institucionais e à coordenação de atitudes que propõem a participação social em:
I. Planejamento e elaboração de políticas educacionais. II. Tomada de decisões. III. Escolha do uso de recursos e prioridades de aquisição. IV. Execução das resoluções colegiadas. V. Períodos de avaliação da escola e da política educacional.
Estão CORRETAS:

De acordo com a Resolução Nº 2, de 28 de abril de 2008 que estabelece as diretrizes complementares, normas e princípios para o desenvolvimento de políticas públicas de atendimento da Educação Básica do Campo.
Sobre a Educação do Campo analise os itens:
I. A Educação do Campo compreende a Educação Básica em suas etapas de Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Educação Profissional Técnica de nível médio integrada com o Ensino Médio. II. É destinada ao atendimento às populações rurais em suas mais variadas formas de produção da vida – agricultores familiares, extrativistas, pescadores artesanais, ribeirinhos, assentados e acampados da Reforma Agrária, quilombolas, caiçaras, indígenas. III. É de responsabilidade dos Entes Federados, que deverão estabelecer formas de colaboração em seu planejamento e execução, terá como objetivos a universalização do acesso, da permanência e do sucesso escolar com qualidade em todo o nível da Educação Básica. IV. Será regulamentada e oferecida pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, nos respectivos âmbitos de atuação prioritária. V. A Educação do Campo deverá atender, mediante procedimentos adequados, na modalidade da Educação de Jovens e Adultos, as populações rurais que não tiveram acesso ou não concluíram seus estudos, no Ensino Fundamental ou no Ensino Médio, em idade própria.
Estão CORRETAS: