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Prefeitura Municipal de Tupanatinga - 2023 - Concurso Prefeitura de Tupanatinga - PE - 2023 - Edital nº 1
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Concurso:
Prefeitura Municipal de Tupanatinga
Segundo a Lei Orgânica do Município de Tupanatinga, a competência para zelar pela guarda da Constituição Federal de 1988 é concorrente.
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Prefeitura Municipal de Tupanatinga
Segundo a Lei Orgânica de Tupanatinga, é necessário preencher os requisitos previstos na legislação municipal para a criação de Distritos.
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Prefeitura Municipal de Tupanatinga
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Tupanatinga, os vereadores são violáveis no exercício do mandato.
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Prefeitura Municipal de Tupanatinga
A instalação do Distrito será feita perante a Secretaria de Administração de Tupanatinga, segundo a Lei Orgânica do Município de Tupanatinga.
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Prefeitura Municipal de Tupanatinga
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Tupanatinga, apenas será efetuada a extinção do Distrito mediante consulta plebiscitária da população interessada.
