Julgue o item subsequente.

De acordo com o disposto na Lei Orgânica de Tupanatinga, compete ao Município, de forma privativa, legislar sobre assuntos de interesse local.

Julgue o item subsequente.

Segundo a Lei Orgânica do Município de Tupanatinga, é vedado ao vereador, após a posse, aceitar cargo, emprego ou função pública.

Julgue o item subsequente.

Segundo a Lei Orgânica de Tupanatinga, não há requisitos para a criação de Distritos no município.

Julgue o item subsequente.

Constituem bens do município de Tupanatinga as coisas móveis, imóveis, direitos e ações, conforme previsto na Lei Orgânica desse Município.

Julgue o item subsequente.

A função sintática de um termo pode variar dependendo do tipo de oração em que ele se encontra. Por exemplo, em uma oração subordinada substantiva, um termo que seria um objeto direto em uma oração principal pode assumir a função de sujeito.