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Prefeitura de Brejetuba - 2019 - Concurso Prefeitura de Brejetuba - ES - 2019
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A Lei 13.104/15 estabelece que a violência doméstica e familiar ou como fruto do menosprezo ou discriminação em razão da condição da mulher, quando resulta em homicídio será tratada como:
Segundo o Art.182 da Lei Orgânica do município de Santa Leopoldina, a educação é direito de todos e dever:
Com o progresso da colônia que deu origem à cidade de Santa Leopoldina criou-se um povoado com os primeiros ranchos de tropa, armazéns de carga e postos de abastecimento surgindo aí o primeiro porto cuja localização serviu de inspiração para dar à localidade o nome de:
Quando os portugueses chegaram ao território onde hoje é o município de Santa Leopoldina, em meados de 1535, a localidade já era ocupada por índios Goitacazes. A partir daí nove etnias contribuíram para formar a população desta cidade. São elas:
O Art.9º da Lei Orgânica do Município de Santa Leopoldina diz que o município atuará, em cooperação com a união e o estado visando a:
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