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Uma das importantes alterações ao Estatuto da Criança e do Adolescente ocorreu com a promulgação da Lei nº13.257/2016, conhecida como Marco Legal da Primeira Infância. Sobre as disposições introduzidas por essa lei, assinale a alternativa correta:

A Lei nº 12.796/2013 alterou a Lei nº 9.394/1996 (LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), trazendo mudanças significativas em relação à educação infantil. Sobre as disposições atuais da LDB referentes à educação infantil, analise as afirmações abaixo:


I. A educação infantil passa a ser obrigatória a partir dos 4 anos de idade, garantindo-se a matrícula gratuita na escola pública próxima à residência da criança.


II. A avaliação na educação infantil deve ser realizada mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.


III. A carga horária mínima anual da educação infantil é de 800 horas, distribuídas por um mínimo de 200 dias de trabalho educacional.


Quais afirmações estão corretas de acordo com a LDB e suas alterações?

No contexto da avaliação educacional, a validade e a confiabilidade são conceitos fundamentais para a qualidade dos instrumentos avaliativos. Qual das alternativas abaixo não representa uma estratégia eficaz para aumentar a validade de um teste educacional?
Considerando as metodologias de ensino de Língua Portuguesa para alunos surdos, qual das seguintes abordagens descreve corretamente a prática recomendada para facilitar o aprendizado, levando em conta a utilização da Língua de Sinais como primeira língua?
Quais são as práticas pedagógicas que contribuem significativamente para a escolarização de alunos com deficiência intelectual em classes regulares?