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Conforme o Artigo 4º da Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (nº 9.394/96), é dever do Estado garantir:
Desde o nascimento, as crianças participam de situações comunicativas cotidianas com as pessoas com as quais interagem. Por sua vez, na Educação Infantil, é importante promover:
Como determina a Lei Orgânica Municipal de Campo Verde, o dever do município com a educação efetivar-se-á mediante garantia de:
De acordo com a legislação vigente sobre educação especial na Educação Básica, o atendimento de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/ superdotação terá início:
A ideia de fundamentar o ato pedagógico na ação, na atividade da criança foi precursora do movimento denominado Escola Nova, que se consolidou no início do século XX. Um dos representantes desse pensamento pedagógico foi: