De acordo com o Plano Municipal de Educação de Cariacica-ES, instituído pela Lei nº 5.465/2015, uma de suas metas é elevar a escolaridade média da população que não teve acesso à educação na idade regular, buscando alcançar, até o último ano de vigência do Plano, no mínimo 12 anos de estudo, tomando como referência os dados mais atualizados desde o primeiro ano de sua implementação. Com base nas estratégias propostas, assinale a alternativa correta:

Com base na Lei Complementar nº 137, de 03 de maio de 2023, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Cariacica-ES, analise a sentença a abaixo à luz do disposto no Art.73, que trata das condições em que o servidor público estável pode perder o cargo:

Mediante processo administrativo disciplinar, assegurada a ampla defesa. (1ª PARTE). Em virtude de sentença judicial transitada em julgado. (2ª PARTE).

A sentença está:

Conforme o Estatuto do Magistério de Cariacica, independentemente da fixação prévia de vagas, a localização do profissional do Magistério poderá ser alterada nos casos de modificação da distribuição numérica ao nível de escola ou órgão central da Secretaria Municipal de Educação, comprovada através da formalização de processo específico, usando critérios emanados da Secretaria Municipal de Educação que deverão, entre outros, ter prioritariamente mais tempo na escola e se houver empate mais tempo na rede. Nesse sentido, são passíveis de alteração os casos comprovados de:

I. Redução de matrícula.
II. Diminuição de carga horária na disciplina ou área de estudo no local de trabalho.
III. Ampliação da carga horária semanal do profissional em regência de classe.
IV. Alterações estruturais ou funcionais do setor educacional.

Dos itens, pode-se afirmar que estão corretos?

A elevação por titulação será concedida na Carreira do Magistério em vigor quando o profissional comprovar conclusão de nova formação acadêmica respeitando a Referência em que estiver enquadrado. Nos termos do Plano de Carreira dos profissionais do magistério público do município de Cariacica, a elevação por nível de formação acadêmica deverá respeitar o interstício de:

Conforme a Lei nº 5.465, de 22 de setembro de 2015, que dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Educação de Cariacica-ES (PMEC) e dá outras providências, o Art.5º estabelece que a execução do PME e o cumprimento de suas metas serão submetidos a monitoramento contínuo e avaliações periódicas realizadas pelas instâncias mencionadas a seguir. Marque (V) para as afirmativas verdadeiras, (F) para as falsas e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

(__) Fórum Municipal de Educação de Cariacica.
(__) Comissão de Educação da Câmara de Fiscalizadores.
(__) Secretaria de Educação - SEME.