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O procedimento eventual de verificação específica do funcionamento eficiente dos órgãos, unidades, cargos ou serviços do Ministério Público, havendo evidências de irregularidades, acúmulo de serviço e grau de resolutividade, realizada através do comparecimento pessoal do Corregedor-Geral às Procuradorias e Promotorias de Justiça, independente de prévio aviso, é chamado de
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Aos membros do Ministério Público é permitido
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Quando dois ou mais membros do Ministério Público se manifestarem, positiva ou negativamente, sobre a titularidade de atribuições, o conflito será resolvido pelo
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Os estagiários,
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A competência para inspecionar as dependências prisionais militares é, do Promotor de Justiça, em exercício na