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Prefeitura de Olinda - PE - 2023 - CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Olinda - PE - Guarda Civil Municipal
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Concurso:
Prefeitura de Olinda - PE
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão DESATUALIZADA
Dentre as alternativas abaixo, assinale a que apresenta INCORRETAMENTE órgão de segurança pública, nos termos do caput do art.144, da Constituição Federal de 1988:
Concurso:
Prefeitura de Olinda - PE
Disciplina:
Direito Constitucional
Com base no art.19, da Constituição Federal de 1988, que dispõe sobre a organização político-administrativa e a liberdade religiosa, assinale a alternativa CORRETA:
Concurso:
Prefeitura de Olinda - PE
Disciplina:
Direito Constitucional
O art.17, da Constituição Federal de 1988, normatiza que “é livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana”. Com base no citado dispositivo constitucional, assinale a alternativa CORRETA:
Concurso:
Prefeitura de Olinda - PE
Disciplina:
Direito Constitucional
Com base no princípio inscrito no inciso XXXIX, do art.5º, da Constituição Federal de 1988 (“não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal”), assinale a alternativa CORRETA:
Concurso:
Prefeitura de Olinda - PE
Disciplina:
Direito Constitucional
Nos termos do caput do art.5º da Constituição da República Federativa do Brasil, “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”. Assinale, dentre as opções abaixo, a alternativa CORRETA:
