A principal lei do ordenamento educacional, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei nº 9.394/96, gerada na interação normativa com a Constituição Federal, representa um marco na história da educação brasileira; cujo teor esboça as diretrizes e regras de funcionamento do sistema de ensino brasileiro em sua totalidade; deixando em sua amplitude uma referência para a construção de um sistema educacional mais justo e equitativo.

LDB: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. – 7. ed. – Brasília, DF: Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 2023. Acesso em: 8 mar.2025. (adaptado)

Considerando as premissas contidas no Capítulo II - Seção III - Do Ensino Fundamental no artigo 32e seus incisos ao expressar objetivos intermediadores à formação básica do cidadão, avalie as afirmações a seguir.

I. O desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo.

II. A compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática, no ensino de cada disciplina.

III. A compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade.

IV. O desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores.

V. O fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.

É CORRETO apenas o que se afirma em:

Diante de lutas conduzidas por organizações e movimentos democráticos populares, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990, foi promulgada trazendo em seu conjunto de ordenamento jurídico, ou seja, na amplitude de seus preceitos como forma de proteção as crianças e adolescentes, três pilares: proteção integral, prioridade absoluta e participação ao legitimá-los como sujeitos de direitos.

Estatuto da Criança e do Adolescente e normas correlatas. – 2. ed. – Brasília, DF: Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas,2023. Acesso em: 8 mar.2025.

Com base no texto acima e os dispositivos legais que regem o ECA no Capítulo IV – Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer - Art.53 e seus incisos, avalie as afirmações a seguir.

I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. II. Direito de ser respeitado por seus educadores.

III. Acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.

IV. Atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente.

V. Horário especial para o exercício das atividades.

É CORRETO apenas o que se afirma em:

Como documento de gestão dos sistemas de ensino e de gestão pedagógica das escolas, gerado para regular e nortear a elaboração dos currículos para o ensino nas escolas públicas e particulares, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) prevê as aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica.

Disponível em: https://www.gov.br/mec/pt-br/escola-emtempointegral/BNCC_EI_EF_110518_versaofinal .pdf. Acesso em 8: mar.2025. (adaptado)

Considerando as competências gerais que norteiam os currículos escolares da Educação Básica expressas na BNCC, avalie as afirmações a seguir.

I. Valorizar e utilizar os conhecimentos historicamente construídos sobre o mundo físico, social, cultural e digital para entender e explicar a realidade, continuar aprendendo e colaborar para a construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva.

II. Valorizar e fruir as diversas manifestações artísticas e culturais, das locais às mundiais, e também participar de práticas diversificadas da produção artístico-cultural.

III. Compreender, utilizar e criar tecnologias digitais de informação e comunicação de forma crítica, significativa, reflexiva e ética nas diversas práticas sociais (incluindo as escolares) para se comunicar, acessar e disseminar informações, produzir conhecimentos, resolver problemas e exercer protagonismo e autoria na vida pessoal e coletiva.

IV. Conhecer-se, apreciar-se e cuidar de sua saúde física e emocional, compreendendo-se na diversidade humana e reconhecendo suas emoções e as dos outros, com autocrítica e capacidade para lidar com elas.

V. Agir pessoal e coletivamente com autonomia, responsabilidade, flexibilidade, resiliência e determinação, tomando decisões com base em princípios éticos, democráticos, inclusivos, sustentáveis e solidários.

É CORRETO o que se afirma em:

A educação inclusiva, nas últimas décadas, vem firmando-se no plano internacional e na legislação brasileira, o que subsequentemente, impulsionou mudanças relevantes no bojo das escolas, ora como inversão de perspectivas no sentido de promover a igualdade de oportunidades e valorização das diferenças e características individuais, ora oportunizando capacitações de professores, alunos, pais e toda a comunidade no fortalecimento dos princípios da cultura inclusiva.

Disponível em: https://www.redalyc.org/journal/3131/313154906008/313154906008.pdf. Acesso em: em: 8 mar.2025. (adaptado)

De acordo com os pressupostos que embasam a educação inclusiva, avalie as afirmações a seguir.

I. A educação inclusiva na perspectiva democrática perpassa pela reestruturação da cultura, da prática e das políticas vivenciadas nas escolas, de modo que estas respondam à diversidade dos alunos.

II. Uma prática pedagógica inclusiva precisa está fundamentada nos pressupostos da abordagem humanística, democrática que percebe o sujeito e suas singularidades tendo como objetivos o crescimento, a satisfação pessoal e a inserção social de todos.

III. Na perspectiva de inclusão os ambientes escolares propiciam integração social quando suas práticas pedagógicas estão reguladas sob o processo de avaliação universal dos indivíduos.

IV. Transformar uma escola excludente em uma escola inclusiva requer mudanças de concepções, pois é preciso compreender que o processo de aprendizagem é possível dentro de sala de aula regular; de que esses alunos são capazes de estudar, conviver e aprender com os demais.

V. Sob a ótica da educação inclusiva um princípio valorativo e fundamental a ser configurado nas práticas pedagógicas é a rigidez curricular.

É CORRETO apenas o que se afirma em:

No cerne das temáticas sobre interdisciplinaridade e transdisciplinaridade, os fundamentos epistemológicos, ontológicos e metodológicos têm gerado espaços dialógicos de estudos e produzido mudanças nas ações e nas práticas pedagógicas desenvolvidas no âmbito da educação escolar, de tal modo que, as mudanças, ressignificações e reconstruções possam proporcionar aprendizados consubstanciados na formação dos alunos.

Disponível em: https://www.univates.br/revistas/index.php/signos/article/view/1606. Acesso em: 7 mar.2025.

Na perspectiva das ideias expressas no fragmento do texto acima, avalie as afirmações a seguir.

I. Em termos metodológicos, interdisciplinaridade diz respeito à transferência de métodos de uma disciplina para outra, vista como produtora de novas configurações e geradora de outros campos do conhecimento.

II. Sob a égide dos pressupostos epistemológicos, a transdisciplinaridade favorece um diálogo vivo, promotor de uma abertura que visa à conjunção, consolidando-se como campo fértil na articulação entre os diferentes níveis de organização do conhecimento (disciplinaridade, multidisciplinaridade, pluridisciplinaridade, interdisciplinaridade, em uma postura de transcendência.

III. Nas vertentes metodológicas da interdisciplinaridade e transdisciplinaridade, torna-se explícito que a inserção de suas bases se configuram como uma nova perspectiva na formação educacional para uma visão do sujeito global, da valorização da diversidade e da ruptura com modelos que enclausuram o conhecimento.

É CORRETO o que se afirma em: