2. Questões de Concurso

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Um município do Rio Grande do Norte deseja contratar um renomado artista para se apresentar em um evento público. Considerando a necessidade de publicidade e transparência nos atos administrativos, a administração pública deve garantir que a contratação direta, mesmo que justificada pela consagração do artista, seja devidamente documentada e divulgada. Qual o procedimento correto para a divulgação da contratação direta, conforme a legislação vigente?
A Lei nº 14.133/2021 estabelece as normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas. Um órgão federal está elaborando um edital para a contratação de serviços de engenharia e precisa definir o âmbito de aplicação da referida lei. Em relação aos entes e órgãos abrangidos pela Lei de Licitações e Contratos, assinale a alternativa correta.
A Prefeitura de Tibau, em virtude de uma situação emergencial de calamidade pública, necessita contratar serviços de recuperação de infraestrutura danificada por fortes chuvas. Diante da urgência e da necessidade de agilidade, a administração pública avalia as opções legais para a contratação, considerando a Lei nº 14.133/2021.
Um servidor público do município de Tibau (RN) está elaborando um documento para solicitar informações sobre um processo administrativo em andamento. Ele precisa escolher o instrumento adequado para formalizar essa solicitação interna, garantindo que a comunicação seja clara e objetiva entre os setores.
A Secretaria Municipal de Saúde de Tibau (RN) precisa adquirir insumos médicos essenciais para o enfrentamento de uma epidemia. Para otimizar o processo e obter as melhores condições de preço e qualidade, a secretaria decidiu realizar uma cotação prévia com potenciais fornecedores antes de formalizar a contratação.
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