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Questões por página:

Concurso: CBM-RO

Concurso: CBM-RO
Cargo: Oficial Bombeiro Militar
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Oficial Bombeiro Militar

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade: Muito difícil

notificar erro

Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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Francisco foi denunciado pelo crime de roubo qualificado. No decorrer da instrução criminal, ele ameaçou uma das testemunhas, prometendo-lhe malefícios caso o reconhecesse em juízo, tendo, por consequência, sido também denunciado em face da prática desse novo crime.

Nessa situação hipotética, a competência para o julgamento dos dois delitos será definida pela

(a)

continência por cumulação subjetiva.

(b)

conexão intersubjetiva por reciprocidade.

(c)

prevenção.

(d)

conexão intersubjetiva.

(e)

conexão objetiva.

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Concurso: CBM-RO

Concurso: CBM-RO
Cargo: Oficial Bombeiro Militar
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Oficial Bombeiro Militar

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade em análise

notificar erro

Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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A prisão domiciliar é cabível

(a)

em substituição à prisão preventiva.

(b)

para gestantes a partir do 7.º mês de gestação, nos termos da lei.

(c)

em substituição à prisão temporária.

(d)

para os inimputáveis, assim declarados por perícia médica.

(e)

para o homem, quando ele for o único responsável pelos cuidados de filho de até 18 anos de idade incompletos.

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Concurso: CBM-RO

Concurso: CBM-RO
Cargo: Oficial Bombeiro Militar
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Oficial Bombeiro Militar

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade: Muito difícil

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Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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Com relação à ação penal e aos seus desdobramentos processuais, assinale a opção correta.

(a)

O princípio da indivisibilidade da ação penal privada não comporta exceções.

(b)

A representação do ofendido deve ser expressa e obedecer à forma legal específica.

(c)

Em determinadas hipóteses, a vítima poderá provocar a prestação jurisdicional na ação penal pública incondicionada.

(d)

É admitida a propositura de ação penal, de ofício, pela autoridade judiciária.

(e)

No caso de morte do ofendido, a preferência para exercer o direito de queixa é de seus descendentes.

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Concurso: CBM-RO

Concurso: CBM-RO
Cargo: Oficial Bombeiro Militar
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Oficial Bombeiro Militar

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade: Muito difícil

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Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

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Acerca do inquérito policial, assinale a opção correta.

(a)

O acusado é obrigado a participar da reprodução simulada dos fatos, se esta for determinada pela autoridade policial.

(b)

A denúncia anônima é, por si só, válida para fundamentar a instauração de inquérito policial.

(c)

Na hipótese de crime de tráfico de pessoas, o inquérito policial deverá ser instaurado no prazo máximo de 72 horas, a partir do registro da notícia.

(d)

É vedada a imposição de sigilo das diligências do inquérito policial, mesmo que não documentadas, ao defensor do indiciado.

(e)

Na investigação criminal, a autoridade policial pode decretar a incomunicabilidade do indiciado pelo prazo legal, independentemente de autorização judicial.

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Concurso: PM-PA

Concurso: PM-PA
Cargo: Oficial da Polícia Militar
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Oficial da Polícia Militar

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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Maria mantém um relacionamento conjugal há 3 anos com João, que, desempregado, passou a beber cotidianamente, e a agredi-la fisicamente com frequência. Com a finalidade de preservar sua integridade física, Maria pretende requerer medida protetiva de urgência em face de seu companheiro.
Considerando a situação hipotética apresentada e o que dispõe a Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), assinale a opção correta.

(a)

A medida protetiva de urgência poderá ser concedida pelo juiz e pelo Ministério Público, a pedido da ofendida.

(b)

A medida protetiva de urgência somente poderá ser concedida quando houver a audiência das partes e a manifestação do Ministério Público, devendo este ser prontamente comunicado.

(c)

A medida protetiva de urgência será concedida independentemente da tipificação penal da violência, do ajuizamento de ação penal ou cível, da existência de inquérito policial ou do registro de boletim de ocorrência.

(d)

A medida protetiva de urgência vigorará pelo prazo estabelecido na decisão judicial que identifique o risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da ofendida.

(e)

A medida protetiva de urgência será concedida a depender da tipificação penal da violência, do ajuizamento de ação penal ou cível, da existência de inquérito policial ou do registro de boletim de ocorrência.

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