2. Questões de Concurso

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Um cidadão nascido no exterior, filho de pai brasileiro, que residiu no Brasil por mais de 20 anos e sempre se considerou brasileiro, busca informações sobre sua nacionalidade. Ele tem dúvidas se cumpre os requisitos para ser considerado brasileiro nato ou se sua condição se enquadra em outra categoria de nacionalidade. Considerando os artigos 12 e 13 da Constituição Federal, analise a situação.
A Administração Pública brasileira, regida por princípios constitucionais, busca a eficiência, a moralidade e a impessoalidade em suas ações. Um gestor municipal de Jaraguá do Sul está revisando os procedimentos para a contratação de serviços de limpeza para os prédios públicos. Ele deseja garantir que o processo seja transparente e justo, em conformidade com os ditames legais. Com base nos artigos 37 ao 41 da Constituição Federal, qual das alternativas abaixo descreve a conduta mais adequada do gestor?
Um cidadão jaraguaense, ao se deparar com uma obra que obstruiu o acesso à sua residência por tempo indeterminado, busca informações sobre os direitos que lhe amparam e os deveres do poder público municipal. Considerando a autonomia do município e a organização dos poderes, assinale a alternativa que descreve corretamente a relação entre o poder público e o cidadão em Jaraguá do Sul.
A organização do Estado brasileiro e de sua administração pública envolve uma complexa rede de fluxos de tramitação e competências. Um cidadão de Jaraguá do Sul, ao tentar obter um alvará de construção, se depara com diferentes órgãos e níveis de governo envolvidos no processo, gerando dúvidas sobre a quem recorrer e qual o trâmite correto. Considerando os fluxos de tramitação interna e a organização do Estado e da administração pública, assinale a alternativa que representa um entendimento correto sobre o tema.
A Constituição Federal de 1988 estabelece um conjunto de direitos e garantias fundamentais que servem de alicerce para o ordenamento jurídico brasileiro. Um servidor público recém-empossado em Jaraguá do Sul tem dúvidas sobre a aplicação desses princípios em sua atuação diária e na relação com os cidadãos. Com base nos princípios fundamentais e nos direitos e garantias individuais e coletivos, assinale a alternativa correta.
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