Questões de Concurso

Associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona os requisitos dos atos administrativos com suas respectivas descrições:

Primeira coluna: Requisitos.
1. Competência.
2. Finalidade.
3. Motivo.

Segunda coluna: Descrições.
(__) A razão de fato e de direito que leva a Administração Pública a praticar o ato administrativo.
(__) O poder legalmente atribuído ao agente público para manifestar a vontade administrativa em um caso concreto.
(__) O objetivo de interesse público que a Administração deve buscar ao praticar o ato administrativo.

Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:

Em um determinado município, após a conclusão de um regular processo licitatório na modalidade concorrência, a autoridade competente da prefeitura municipal publica no Diário Oficial do município e intima a empresa vencedora para assinar o contrato administrativo de execução de obra de construção de uma nova escola fundamental. O documento contratual estabelece as obrigações recíprocas entre a administração pública e a empresa, o cronograma de execução, os valores a serem pagos e as condições para a rescisão do contrato.
A situação narrada descreve um:

Considere as afirmativas relacionadas ao Poder Vinculado e sua aplicação prática pela Administração Pública, marque V para as verdadeiras e F para as falsas.

(__) Em um procedimento de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, comprovados os requisitos legais estabelecidos em lei federal, a autoridade administrativa possui a faculdade de negar o benefício com base em critérios de conveniência e oportunidade da administração previdenciária.
(__) A emissão de um auto de infração de trânsito por estacionamento em local proibido, devidamente constatada a infração pelo agente de trânsito conforme o Código de Trânsito Brasileiro, configura um ato vinculado, não havendo margem para discricionariedade quanto à sua lavratura.
(__) A decisão de um Tribunal de Contas em aprovar ou rejeitar as contas de um gestor público, após análise técnica e jurídica das demonstrações contábeis e dos documentos comprobatórios, envolve um juízo discricionário quanto aos critérios de legalidade e economicidade da gestão.

A sequência está correta em:

Assinale a alternativa que corretamente diferencia os destinatários principais do Poder Disciplinar e do Poder de Polícia do Estado:

Em uma estrutura administrativa, uma autoridade superior, diante de uma situação específica que demanda sua análise direta ou conhecimento especializado, decide assumir a responsabilidade por praticar um ato que, em regra, seria de competência de um agente subordinado. Essa ação permite que a decisão seja tomada no nível hierárquico mais elevado, garantindo maior controle sobre o procedimento em questão. A descrição se refere ao poder hierárquico chamado de: