2. Questões de Concurso

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Um turista francês, em visita ao Brasil, sofre um acidente grave em via pública e necessita de atendimento médico de urgência. A equipe de socorro, ao chegar ao local, inicia os procedimentos de salvamento sem questionar a nacionalidade ou o status de residência do indivíduo. Essa conduta reflete um princípio fundamental garantido pela Constituição Federal.
Uma empresa de tecnologia, após sofrer difamação em redes sociais que prejudicaram sua imagem e reputação no mercado, decide ingressar com uma ação judicial para reparar os danos. A empresa alega ter direito à proteção de sua honra objetiva e à indenização pelos prejuízos causados à sua credibilidade comercial.
Um grupo de moradores de um bairro costeiro, insatisfeitos com a demora do poder público em implementar medidas eficazes contra a poluição marítima que afeta a região, decide criar uma associação para fiscalizar e cobrar ações do governo. Eles buscam informações detalhadas sobre os planos de saneamento e monitoramento ambiental.
Um cidadão estrangeiro, turista em visita ao Brasil, sente-se mal na via pública e necessita de atendimento médico emergencial. A equipe do SAMU chega ao local e, antes de prestar o socorro, discute se o indivíduo, por ser estrangeiro e não residente, teria direito à saúde pública. Considerando a titularidade dos direitos fundamentais, conforme a Constituição Federal, qual a conduta correta da equipe?
Um cidadão sente-se lesado por um ato ilegal de um servidor público que determinou a apreensão indevida de seu veículo. Ele deseja contestar essa decisão e reaver seu bem o mais rápido possível. Considerando os remédios constitucionais previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa que apresenta o instrumento adequado para a proteção de seu direito.
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