2. Questões de Concurso

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Em concordância com a Lei nº 4.320/1964 − Normas Gerais de Direito Financeiro, a aquisição de material, o fornecimento e a adjudicação de obras e serviços serão regulados em lei, respeitado o princípio da:
Segundo a Lei nº 6.404/1976 − Sociedade por Ações, a assembleia-geral poderá deliberar pela constituição de reserva de lucros, com o objetivo de compensar, em exercícios futuros, possíveis perdas cujo valor possa ser estimado. Trata-se da reserva:
Sobre os crimes contra a ordem tributária, de acordo com a Lei nº 8.137/1990, constitui crime praticado por particulares:

Entre as proibições ao servidor previstas na Lei Municipal nº 2.452/2007 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, está:



I. Proceder com urbanidade no desempenho das funções.


II. Praticar usura ou especulação, sob qualquer de suas formas.


III. Utilizar recursos materiais da repartição em atividades particulares.


IV. No recinto da repartição, compelir outro servidor para que se filie ao seu partido político.



Está CORRETO o que se afirma:

De acordo com a Lei Municipal nº 2.452/2007 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.



( ) A nomeação é uma forma de provimento de cargos públicos.


( ) A licença-maternidade configura causa de vacância do cargo público.


( ) A homologação do concurso é o ato de investidura em cargo público.

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