Questões de Concurso

 No que concerne à transparência e acesso à informação, julgue o item a seguir.

O direito fundamental de acesso à informação deve ser executado em conformidade com a observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção.

 No que concerne à transparência e acesso à informação, julgue o item a seguir.

A divulgação indevida de informação pessoal constitui conduta ilícita que enseja a responsabilidade do agente público.

 No que concerne à transparência e acesso à informação, julgue o item a seguir.

O órgão público, no tratamento das informações, deve resguardar o sigilo absoluto.

 No que concerne à transparência e acesso à informação, julgue o item a seguir.

Todos os servidores públicos do órgão público deverão tomar conhecimento da informação sigilosa.

 No que concerne à transparência e acesso à informação, julgue o item a seguir.

Poderá ser negado o acesso à informação necessária à tutela administrativa de direitos fundamentais quando interessar ao órgão público.