2. Questões de Concurso

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As Equipes Multiprofissionais na Atenção Primária (eMulti), instituídas pela Portaria GM/MS nº 635/2023 em substituição ao modelo anterior do NASF, visam ampliar a resolutividade da APS. Sobre o funcionamento dessas equipes e sua articulação com a Estratégia Saúde da Família (ESF), é correto afirmar que:
Um psiquiatra atende uma mulher no Centro de Atenção Psicossocial e identifica claros sinais de violência grave contra a paciente.
Segundo a Lei 13.931/2019, que entrou em vigor em 10 de março de 2020, casos de violência contra a mulher devem ser comunicados à polícia em até:
De acordo com o Decreto Federal no 70.274, de 9 de março de 1972, que estabelece as normas do cerimonial público e a ordem geral de precedência, assinale a afirmativa correta.
A Lei de Acesso à Informação obriga os órgãos e entidades públicas à:
No contexto da compliance e das práticas de controle, um programa de integridade deve consistir, no âmbito de uma pessoa jurídica, no conjunto de mecanismos e procedimentos internos de integridade, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades e na aplicação efetiva de códigos de ética e de conduta, políticas e diretrizes com objetivo de detectar e sanar desvios, fraudes, irregularidades e atos ilícitos praticados contra a administração pública:
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