2. Questões de Concurso

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A servidora municipal de Schroeder, Sra. Beatriz, que atua na área da saúde, vem enfrentando problemas de saúde decorrentes do estresse em seu ambiente de trabalho. Ela busca informações sobre os direitos que a protegem em casos de afastamento por motivo de doença. O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Schroeder prevê licenças e afastamentos para garantir a saúde e o bem-estar dos trabalhadores. Qual das seguintes opções descreve corretamente um dos direitos da servidora em relação a licenças médicas?
O servidor público municipal de Schroeder, Sr. Antônio, foi nomeado para um cargo em comissão e deseja compreender os limites de sua atuação e os direitos e deveres inerentes a essa função. A Lei Orgânica do Município de Schroeder estabelece diretrizes claras sobre o regime jurídico dos servidores, incluindo aqueles em cargos de confiança. Diante disso, qual das alternativas abaixo melhor descreve a situação do servidor em cargo comissionado conforme os princípios gerais que regem o serviço público municipal?
O Poder Legislativo do Município de Schroeder, em sua atuação fiscalizatória, pretende instituir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar irregularidades em contratos de obras públicas. A Lei Orgânica do Município de Schroeder (SC) estabelece os requisitos e procedimentos para a criação e funcionamento de tais comissões. Qual dos seguintes requisitos é indispensável para a instauração de uma CPI no âmbito municipal, conforme os princípios gerais de direito administrativo e a autonomia municipal?
A Câmara Municipal de Schroeder (SC) está elaborando um novo projeto de lei que visa alterar a estrutura administrativa do Poder Executivo, criando novas secretarias e redefinindo competências. A Lei Orgânica do Município de Schroeder (SC) estabelece as normas gerais sobre a organização administrativa e o funcionamento dos órgãos públicos municipais. Qual princípio fundamental deve ser observado pela Câmara ao legislar sobre a organização administrativa do Executivo?
O servidor público municipal de Schroeder, Sr. Carlos, foi aprovado em concurso público para um cargo efetivo e, após o período de estágio probatório, adquiriu estabilidade. Ele tem dúvidas sobre os motivos que podem levar à perda do cargo, mesmo possuindo estabilidade. O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Schroeder detalha as hipóteses de vacância do cargo público. Dentre as situações listadas abaixo, qual delas NÃO configura uma causa de exoneração ou demissão para um servidor estável?
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