2. Questões de Concurso

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O princípio da proteção integral, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, fundamenta-se na ideia de que:
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Assinale a alternativa que corresponde corretamente a um dos princípios da educação nacional estabelecidos pelo artigo 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB (1996) versa a respeito dos níveis e modalidades da educação.
Quantos níveis a referida Lei apresenta?
De acordo com o texto do artigo 205 da Constituição Federal, a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, devendo ser promovida com a colaboração:
Assinale a alternativa que indica corretamente princípio da gestão democrática no contexto educacional, de acordo com a Emenda nº 005/2025 da Lei Orgânica de Joaçaba.
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