2. Questões de Concurso

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O princípio da eficiência na Administração Pública orienta que os atos administrativos devem ser executados com qualidade, rapidez e o melhor custo-benefício possível. No contexto municipal de Conceição do Almeida (BA), a busca pela eficiência implica em otimizar os recursos disponíveis para atender às demandas da população de forma eficaz. Assinale a alternativa que melhor exemplifica a aplicação do princípio da eficiência.
A Administração Pública é regida por princípios fundamentais que norteiam suas ações e decisões. Dentre eles, destacam-se a supremacia do interesse público e a indisponibilidade do interesse público, considerados pilares do regime jurídico-administrativo. Um gestor municipal de Conceição do Almeida (BA) se depara com uma situação em que um particular solicita a cessão de uso de um bem público para fins estritamente privados, sem qualquer retorno para a coletividade. Diante disso, assinale a alternativa que descreve a aplicação correta desses princípios.
A Constituição Federal de 1988 estabelece os alicerces do Estado Democrático de Direito no Brasil, definindo a estrutura e os fundamentos da República Federativa. Um estudante de direito que se prepara para concursos públicos na Bahia deve ter um domínio sólido dos dispositivos constitucionais iniciais e dos que regem os poderes da União.
Um município baiano, ao reestruturar sua administração direta, busca alinhar suas práticas aos preceitos constitucionais e às melhores práticas de gestão. Nesse contexto, é fundamental que os gestores compreendam os sistemas administrativos que regem a relação entre o Estado e o cidadão, especialmente no que tange à resolução de conflitos e à atuação do Poder Judiciário.
A Administração Pública, em suas diversas esferas e órgãos, deve pautar sua atuação em princípios que garantam a lisura, a eficiência e a transparência de seus atos. Um servidor público recém-empossado em um órgão municipal da Bahia precisa entender a aplicação prática de alguns desses princípios para orientar suas condutas diárias e as decisões do setor.
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