2. Questões de Concurso

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De acordo com a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, assinale a alternativa incorreta.
É a unidade básica para apresentação, divisão ou agrupamento de assuntos em um texto normativo. A definição refere-se a(o):
O Marco Legal da Inovação (Lei nº 13.243/2016 e Decreto nº 9.283/2018) tem como propósito criar um ambiente mais favorável à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico e à inovação no Brasil. Uma das formas de atuação desse marco legal é a
A Lei n.º 10.216/2001 estabelece princípios fundamentais para o cuidado em saúde mental. Um direito assegurado por essa Lei é:
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) afirma que o trabalho nas escolas indígenas deve respeitar o modo de vida das aldeias (geralmente em zonas rurais). Assim, essas escolas devem ter uma organização escolar própria, e isso inclui 
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