Questões de Concurso

Concurso: TRE-PI

Concurso: TRE-PI
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Administrativo

FC55768

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Entidade administrativa, com personalidade jurídica de direito público, destinada a supervisionar e fiscalizar o ensino superior, criada mediante lei específica,

(a)

é regida, predominantemente, pelo regime jurídico de direito privado.

(b)

integra a administração direta.

(c)

possui autonomia e é titular de direitos e obrigações próprios.

(d)

tem natureza de empresa pública.

(e)

é exemplo de entidade resultante da desconcentração administrativa.

Concurso: TRE-PE

Concurso: TRE-PE
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

CONESUL

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Administrativo

FC55497

Dificuldade em análise

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Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Na Administração Pública indireta, na Constituição Federal, é correto afirmar que

(a)

não se encontra na redação do 'caput' do Art. 37 da CF/88.

(b)

constituem-se como tal, apenas as entidades paraestatais.

(c)

não há mais dúvida de que as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público integram a Administração Indireta.

(d)

os consórcios públicos são os únicos que são constituídos na Administração Indireta, no direito positivo brasileiro.

(e)

autarquias, fundações e consórcios públicos são pessoas jurídicas somente de direito privado.

Concurso: TRE-PA

Concurso: TRE-PA
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FGV

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Administrativo

FC54834

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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É considerado requisito para a qualificação de autarquia ou fundação como agência executiva

(a)

ter celebrado contrato de prestação de serviços por, no mínimo, um ano com o respectivo Ministério Supervisor.

(b)

ter celebrado contrato de permissão e/ou concessão com o respectivo Ministério Supervisor.

(c)

ter plano estratégico de reestruturação e de desenvolvimento institucional concluído há, no mínimo, seis meses.

(d)

ter celebrado contrato de gestão com o respectivo Ministério Superior.

(e)

ter plano estratégico de reestruturação e de desenvolvimento institucional concluído há, no mínimo, um ano.

Concurso: TRE-PA

Concurso: TRE-PA
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FGV

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Administrativo

FC54762

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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A respeito das entidades da Administração Pública Indireta, é correto afirmar que

(a)

as áreas de atuação das fundações de direito público são determinadas via lei ordinária.

(b)

as empresas públicas são pessoas jurídicas de direito público criadas com o registro de seus atos constitutivos.

(c)

somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, sociedade de economia mista e fundação.

(d)

as autarquias possuem natureza jurídica de direito privado, sendo criadas diretamente por lei, sem necessidade de registro.

(e)

com a entrada em vigor da lei instituidora de sociedade de economia mista, dá-se o termo inicial de sua pessoa jurídica.

Concurso: TRE-PA

Concurso: TRE-PA
Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

IADES

Cargo:

Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Administrativo

FC54462

Dificuldade: Médio

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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A respeito da organização administrativa no âmbito federal, assinale a alternativa correta.

(a)

São consideradas pessoas federativas ou entidades políticas apenas a União e os Estados.

(b)

As pessoas jurídicas integrantes da Administração indireta, assim como os órgãos da Administração direta, não poderão adquirir direitos e contrair obrigações na ordem jurídica.

(c)

Conforme disciplinado na lei, compõem a Administração indireta as autarquias, as empresas públicas, as sociedades de economia mista.

(d)

As autarquias federais, a exemplo do INSS, possuem personalidade jurídica de direito privado.

(e)

As empresas públicas, atuantes na atividade econômica do Estado, diferentemente das sociedades de economia mista, são formalmente pessoas jurídicas de direito público.

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