Questões de Concurso

Seguridade Social é um sistema de Proteção Social que abrange os três programas sociais de maior relevância: Saúde, Assistência Social e Previdência Social. As atividades de saúde são de relevância pública e sua organização obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes: Assinale (V) para verdadeiro e (F) para Falso e marque a alternativa correspondente: (__) Provimento das ações e serviços através de rede regionalizada e hierarquizada, integrados em sistema único. (__) Descentralização, com direção única em cada esfera de governo. (__) Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas. (__) Participação da comunidade na gestão, fiscalização e acompanhamento das ações e serviços de saúde. (__) Participação da iniciativa privada na assistência à saúde, obedecidos os preceitos constitucionais.

"A política social pode também ser entendida como um produto resultado da relação conflituosa entre estado e sociedade (POTYARA;PEREIRA,2009, p.28)" Os diretos sociais de todo cidadão são explicitados na Constituição Brasileira, promulgada em 1988, seguindo preceitos já assegurados em âmbito internacional. Porém, como afirma a professora Potyara Pereira, à garantia destes direitos depende do diálogo entre estado e sociedade, que hoje tem como um de seus meios:

As políticas públicas que visam criar oportunidades de trabalho e aumentar a renda da população geralmente incluem programas de:

Após o fim da ditadura militar, a redemocratização culminou na Constituição de 1988, que assegurou importantes direitos sociais. Entre os dispositivos constitucionais listados a seguir, um é reconhecido como um dos pilares fundamentais da proteção social no Brasil:

No Brasil, com a Constituição de 1988, houve experiências de maior interação entre o Estado e a sociedade, por meio da participação popular. Nessas experiências, a participação deve produzir efeitos sobre as instituições e as políticas públicas, envolvendo o componente decisório. Porém, há regras que estabelecem o direito de participação a sujeitos que, organizados coletivamente, buscam exprimir a vontade popular, tais como representantes de movimentos sociais, entidades de classe, organizações civis, etc.
Essas experiências expressam uma forma de democracia