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Questões por página:

Em relação à perícia civil e à avaliação da capacidade civil, julgue o item subsecutivo.

Diferentemente do perito, que deve manter-se imparcial, o assistente técnico não está sujeito a impedimentos ou suspeições.

Em relação à perícia civil e à avaliação da capacidade civil, julgue o item subsecutivo.

Ao absolutamente incapaz é vedada a contração de matrimônio.

Em relação à perícia civil e à avaliação da capacidade civil, julgue o item subsecutivo.

Os excepcionais, que não apresentam desenvolvimento mental completo, são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil.

Em relação à perícia civil e à avaliação da capacidade civil, julgue o item subsecutivo.

A interdição civil enseja a perda dos direitos civis e a nomeação de curador para o interdito.

Em relação à perícia civil e à avaliação da capacidade civil, julgue o item subsecutivo.

Constatada a necessidade de interdição de portador de transtorno mental, todos os atos jurídicos por ele praticados antes da interdição serão anulados.