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Concurso:
TCE-CE
Disciplina:
Controle Externo
Nos termos previstos no Regimento Interno do TCE-CE, confeccionar o demonstrativo semestral que publicize a atividade judicante do Tribunal é competência
Concurso:
TCE-CE
Disciplina:
Controle Externo
A sede do Governo do Estado do Ceará foi atingida por forte tempestade, causando a destruição do setor onde estavam guardados todos os documentos. Esse fato motivou o TCE-CE a considerar iliquidáveis as contas do Executivo estadual e ordenar o trancamento das contas daquele exercício. Passados cinco anos, não houve nova decisão a respeito. Nesse caso, essas contas serão consideradas
Concurso:
TCE-CE
Disciplina:
Controle Externo
Nos termos da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Ceará − TCE-CE, é parte essencial das decisões do Tribunal ou de suas Câmaras
Concurso:
TCE-CE
Disciplina:
Controle Externo
A Constituição Federal estabelece que o controle externo está a cargo
Concurso:
TCE-MT
Disciplina:
Controle Externo
Acerca do Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso, é correto dizer que