Questões de Concurso
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Qualquer cidadão poderá denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o TCU.
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São competências do TCU a análise técnico-jurídica e o julgamento das contas prestadas anualmente pelo presidente da República e a emissão de pareceres gerais.
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Consoante a Declaração de Lima de Diretrizes para Preceitos de Auditoria, é permitido às Entidades Fiscalizadoras Superiores usar, à sua discrição, os recursos alocados a elas em uma rubrica orçamentária separada.
Questão Anulada
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É atribuição privativa do presidente convocar reuniões ordinárias e extraordinárias da Comissão Mista de Cooperação Técnica, Científica e Cultural.
Concurso:
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Disciplina:
Controle Externo
É exigência constitucional a prestação de contas por qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos. No âmbito federal compete ao Tribunal de Contas da União
