Filtrar


Questões por página:
O controle externo no Brasil é exercido
Segundo a Constituição Federal, é competente para sustar contratos, no exercício do controle externo, o
Terão eficácia de título executivo as decisões do Tribunal de Contas
O Presidente e os Primeiro e Segundo Vice-Presidentes do Tribunal de Contas do Estado do Amapá serão eleitos para um mandato de
Um município do Estado do Amapá realizou certame licitatório para o fornecimento parcelado de cestas básicas ao setor da Assistência Social, sagrando-se vencedora empresa sediada no Estado de São Paulo. A competência para a fiscalização do procedimento licitatório e da execução contratual cabe ao