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Concurso:
TCE-AL
Disciplina:
Controle Externo
Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para
Concurso:
TCE-AL
Disciplina:
Controle Externo
A possibilidade de interposição de recurso contra as decisões proferidas pelo Tribunal de Contas do Estado estende-se ao
Concurso:
DPE-SP
Disciplina:
Controle Externo
Com relação à fiscalização da gestão fiscal, no âmbito dos Estados, quando for constatado que o montante da despesa total com pessoal do Poder Executivo ultrapassou 90% do limite, segundo a Lei Complementar n° 101/2000, o
Concurso:
DPE-SP
Disciplina:
Controle Externo
O Sistema de Controle Interno deve ser mantido, de forma integrada, por cada Poder da Federação (Legislativo, Executivo e Judiciário). Segundo a Constituição Federal, o Sistema de Controle Interno, tem a finalidade de, entre outras,
Concurso:
DPE-SP
Disciplina:
Controle Externo
O Controle Externo e o Sistema de Controle Interno de cada Poder, segundo a Constituição Federal, podem exercer fiscalizações nas entidades da Administração direta e indireta. Estão previstas na Constituição Federal as seguintes fiscalizações, EXCETO: