Questões de Concurso

Segundo a Lei Complementar nº 131, de 16/12/2019 – Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano de Nova Friburgo, a taxa de ocupação das edificações construídas que deverão ser dotadas de cisterna para armazenamento de águas pluviais, localizadas no pavimento térreo, para fins de retardo e posterior descarga na rede pública de drenagem urbana, é:

O Plano Diretor do município, de acordo com o que estabelece o Estatuto das Cidades, adota instrumentos que podem ser de indução do desenvolvimento urbano, de regularização fundiária, de gestão democrática ou de financiamento da política urbana.

Assinale a alternativa que apresenta instrumentos de gestão democrática.

Os instrumentos adotados pelo Plano Diretor do município, de acordo com o que estabelece o Estatuto das Cidades, podem ser de indução do desenvolvimento urbano, de regularização fundiária, de gestão democrática ou de financiamento da política urbana.

Assinale a alternativa que apresenta instrumentos de regularização fundiária.

Acerca do licenciamento edilício, julgue os itens:
I- Através do licenciamento edilício se verificam a obediência às normas construtivas e de ordenação do solo em cada projeto a ser empreendido, que correspondem às limitações administrativourbanísticas à propriedade urbana, naquilo que corresponde à sua edificabilidade (o “direito de construir”). II- A outorga da licença edilícia dependerá da zona (área da cidade), da área (dimensões do lote), e de outras características concernentes ao lote, onde o projeto construtivo será desenvolvido. III- A licença edilícia, por sua própria finalidade, sempre estará vinculada a dois elementos objetivos: em primeiro, o projeto aprovado por técnico competente, em segundo, o lote específico no qual será desenvolvido o referido projeto. IV- Seguindo sua dinâmica social e econômica, o meio ambiente urbano construído, especialmente no Brasil, está em constante transformação, seja através da demolição, reforma, reconstrução, ou construção de edificações novas. Essas alterações materiais, intencionalmente realizadas em determinado imóvel, designamos por “atividades edilícias”.
A quantidade de itens CORRETOS é:

O instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana, aprovado pela Câmara Municipal, é denominado plano: