2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
De acordo com a Lei nº 6766/79, somente será admitido o parcelamento do solo para fins urbanos em zonas urbanas, de expansão urbana ou de urbanização específica, assim definidas pelo plano diretor, ou aprovadas por lei municipal. Em parágrafo único é definido que não será permitido o parcelamento do solo em terrenos com declividade igual ou superior a:
O desenvolvimento urbano brasileiro, com o crescimento exponencial das cidades, a demanda por expansão da infraestrutura urbana e a intensa pressão sobre os serviços públicos têm colocado vários desafios aos gestores federais, estaduais e municipais. Dessa forma, a decisão relativa aos investimentos em infraestrutura que um país necessita envolve, entre outros elementos, a avaliação da viabilidade dessas inversões e dos custos de oportunidade. Na avaliação da viabilidade dessas inversões, todas as variáveis abaixo são verdadeiras, exceto:
Nos termos do Estatuto da Cidade, o estudo de impacto de vizinhança

O Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/01) regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal de 1988, e dá diretrizes para o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana. O objetivo é alcançar, em determinada área, transformações urbanísticas estruturais, melhorias sociais e a valorização ambiental.



Os instrumentos e respectivos conteúdos estão corretamente relacionados em:

A Lei n° 10.257, de 10 de julho de 2001, estabelece diretrizes gerais da política urbana. Um dos instrumentos que são utilizados para o fim dessa Lei é a gestão participativa, que é a(o)
© 2016-2024 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo