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Concurso:
MPE-PB
Disciplina:
Direito Penal
O erro sobre elementos do tipo, previsto no artigo 20 do Código Penal,
Concurso:
MPE-PB
Disciplina:
Direito Penal
O arrependimento eficaz
Concurso:
MPE-PB
Disciplina:
Direito Penal
Nos termos do Código Penal, pune-se o crime tentado com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços. Para o Supremo Tribunal Federal, a pena será diminuída
Concurso:
MPE-PB
Disciplina:
Direito Penal
A Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006) estabelece que a pena prevista no artigo 33 será aumentada de um sexto a dois terços se caracterizado o tráfico entre Estados da Federação. De acordo com o entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça,
“A perda do direito de agir, pelo decurso de determinado lapso temporal, estabelecido em lei, provocando a extinção da punibilidade do agente.” O conceito apresentado por Guilherme Souza Nucci, em sua obra Curso de Direito Processual Penal, corresponde ao instituto da:
