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Concurso:
DPF
Disciplina:
Direito Penal
Questão Anulada
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No estelionato perpetrado em detrimento de entidade de direito público, admite-se a incidência da figura privilegiada ( pequeno valor do prejuízo ) por ser circunstância de natureza objetiva.
Concurso:
DPF
Disciplina:
Direito Penal
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Ocorre legítima defesa sucessiva, na hipótese de legítima defesa real contra legítima defesa putativa.
Concurso:
DPF
Disciplina:
Direito Penal
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A detração é considerada para efeito da prescrição da pretensão punitiva, não se estendendo aos cálculos relativos à prescrição da pretensão executória.
Concurso:
DPF
Disciplina:
Direito Penal
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Considere que Jorge, Carlos e Antônio sejam condenados, definitivamente, a uma mesma pena, por terem praticado, em coautoria, o crime de roubo. Nessa situação, incidindo a interrupção da prescrição da pretensão executória da referida pena em relação a Jorge, essa interrupção não produzirá efeitos em relação aos demais coautores.
Concurso:
DPF
Disciplina:
Direito Penal
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Suponha que determinada sentença condenatória, com pena de dez anos de reclusão, imposta ao réu, tenha sido recebida em termo próprio, em cartório, pelo escrivão, em 13/8/2011 e publicada no órgão oficial em 17/8/2011, e que tenha sido o réu intimado, pessoalmente, em 20/8/2011, e a defensoria pública e o MP intimados, pessoalmente, em 19/8/2011. Nessa situação hipotética, a interrupção do curso da prescrição ocorreu em 17/8/2011.
