Questões de Concurso

contra o patrimônio de empresa concessionária de serviços públicos.

com emprego de substância inflamável, se o fato não constitui crime mais grave.

com grave ameaça à pessoa.

com violência contra a coisa.

por motivo egoístico.

processo judicial, havendo aumento da pena se ocorrer em feito penal.

processo administrativo, mas não em inquérito policial.

processo judicial de qualquer natureza, mas não em processo administrativo.

juízo arbitral.

inquérito policial e apenas em processo judicial penal.

celebrar contrato de trabalho.

exercer ou não exercer arte, ofício, profissão ou indústria.

participar de parede ou paralisação de atividade econômica.

abrir ou fechar o seu estabelecimento de trabalho.

trabalhar ou não trabalhar durante certo período ou em determinados dias.

Trata-se de uma hipótese de arrependimento eficaz, prevista no Código Penal Brasileiro, sujeitando João às reprimendas relativas aos atos já praticados.

Trata-se de uma hipótese de arrependimento posterior, prevista no Código Penal Pátrio, sujeitando João às reprimendas relativas aos atos já praticados.

Trata-se de uma hipótese de desistência voluntária, prevista nò Código Penal Pátrio, devendo João sujeitar-se às penalidades cominadas somente aos atos já praticados.

Trata-se de uma hipótese de desistência voluntária, devendo João sujeitar-se às penalidades do crime que desejava consumar.

Trata-se de uma hipótese de arrependimento eficaz, pois João com sua conduta impediu que sua conduta produzisse um resultado mais gravoso.

O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados

Não é punível a calúnia contra os mortos.

A intervenção médica ou cirúrgica, sem o consentimento do paciente ou de seu representante legal, se justificada por iminente perigo de vida, bem como a coação exercida para impedir suicídio não se amoldam à figura típica do crime de constrangimento ilegal.

O crime de apropriação indébita previdenciária, previsto no Art. 168-A do Código Penal Pátrio consiste em deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e forma legal ou convencional, estando passível de aplicação da mesma penalidade prevista no caput (reclusão, de 2 a 5 anos, e muita) do dispositivo aquele que: deixar de recolher, no prazo legal, contribuição ou outra importância destinada à previdência social que tenha sido descontada de pagamento efetuado a segurados, a terceiros ou arrecadada do público; deixar de recolher contribuições devidas à previdência social que tenham integrado despesas contábeis ou custos relativos à venda de produtos ou à prestação de serviços; e deixar de pagar benefício devido a segurado, quando as respectivas cotas ou valores já tiverem sido reembolsados à empresa peia previdência social.

O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.