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Concurso:
TRT - 4ª Região (RS)
Disciplina:
Direito Penal
Nos crimes contra a honra, a exceção da verdade é cabível na
Concurso:
TRT - 4ª Região (RS)
Disciplina:
Direito Penal
Admitida a inexigibilidade de conduta diversa no caso de empresário que, em situação de penúria, deixa de recolher contribuições previdenciárias, a hipótese será de
reconhecimento de causa supralegal de exclusão da
reconhecimento de causa supralegal de exclusão da
Concurso:
TRT - 4ª Região (RS)
Disciplina:
Direito Penal
No tocante aos crimes contra a administração da justiça, é correto afirmar que
Concurso:
TRT - 4ª Região (RS)
Disciplina:
Direito Penal
NÃO constitui causa de aumento da pena no crime de aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional a circunstância de a vítima ser
Concurso:
TRT - 4ª Região (RS)
Disciplina:
Direito Penal
No crime de sonegação de contribuição previdenciária, se o empregador não é pessoa jurídica e sua folha de pagamento mensal não ultrapassa determinado valor fixado em lei, reajustado pelos mesmos índices dos benefícios da previdência social, o juiz poderá
