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Concurso:
TRT - 6ª Região (PE)
Disciplina:
Direito Penal
São hipóteses de exclusão de antijuridicidade:
Concurso:
TRT - 6ª Região (PE)
Disciplina:
Direito Penal
É INCORRETO dizer:
Concurso:
TRT - 6ª Região (PE)
Disciplina:
Direito Penal
Quando o agente pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se:
Concurso:
TRT - 6ª Região (PE)
Disciplina:
Direito Penal
No tocante à aplicação da lei penal, correto afirmar que :
Concurso:
TRT - 6ª Região (PE)
Disciplina:
Direito Penal
Constituem causas de extinção da punibilidade relacionadas exclusivamente aos crimes de ação penal privada.