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Concurso:
Prefeitura de Araçoiaba - PE
Disciplina:
Direito Penal
Analise as afirmativas a seguir:
I. O crime de lesão corporal de natureza grave, se resulta em incapacidade permanente para o trabalho; enfermidade incurável; perda ou inutilização do membro, sentido ou função; deformidade permanente; ou aborto, prevê pena de detenção, de cinco a doze anos, e multa, de acordo com os termos do artigo 129 do Código Penal.
II. De acordo com o disposto no artigo 155 do Código Penal, subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel é um crime com pena e de reclusão, de um a quatro anos, e multa. Ainda de acordo com o referido texto legal, se o criminoso é primário, sendo de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa.
III. O artigo 2º, VII, da Lei nº 12.318, de 2010, prevê que mudar o domicílio da criança para local próximo ao outro genitor ou a seus familiares, como os avós, com a devida justificativa, é uma forma exemplificativa de alienação parental.
Marque a alternativa CORRETA:
I. O crime de lesão corporal de natureza grave, se resulta em incapacidade permanente para o trabalho; enfermidade incurável; perda ou inutilização do membro, sentido ou função; deformidade permanente; ou aborto, prevê pena de detenção, de cinco a doze anos, e multa, de acordo com os termos do artigo 129 do Código Penal.
II. De acordo com o disposto no artigo 155 do Código Penal, subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel é um crime com pena e de reclusão, de um a quatro anos, e multa. Ainda de acordo com o referido texto legal, se o criminoso é primário, sendo de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa.
III. O artigo 2º, VII, da Lei nº 12.318, de 2010, prevê que mudar o domicílio da criança para local próximo ao outro genitor ou a seus familiares, como os avós, com a devida justificativa, é uma forma exemplificativa de alienação parental.
Marque a alternativa CORRETA:
Concurso:
Prefeitura de Senador Canedo - GO
Disciplina:
Direito Penal
Marque a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Senador Canedo - GO
Disciplina:
Direito Penal
Marque a alternativa correta:
Concurso:
Prefeitura de Senador Canedo - GO
Disciplina:
Direito Penal
De acordo com o Estatuto do desarmamento (Lei 10.826/03), assinale a afirmativa incorreta:
Concurso:
Universidade Federal Fluminense (UFF)
Disciplina:
Direito Penal
O funcionário público que revela fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo:
