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8.838 Questões de concurso encontradas

8.838 resultados
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Questões por página:

Concurso: SEFAZ - PA

Concurso: SEFAZ - PA
Cargo: Fiscal da Receita Estadual (Manhã)
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

FADESP

Cargo:

Fiscal da Receita Estadual (Manhã)

Disciplina: Direito Penal

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A apreensão de cédulas falsas se tornou rotineira para a Polícia Federal (PF) no Ceará, nos últimos anos. Entre 2018 e 2021, o Órgão reteve mais de 16,5 mil cédulas falsas, que somavam quase R$ 1 milhão, no Estado. Sobre as moedas falsas é correto afirmar que

(a)

falsificar moeda metálica ou papel-moeda de curso legal no país, fabricando-a ou alterando-a, é crime com pena de reclusão de três a dez anos e multa.

(b)

quem, tendo recebido de boa-fé, como verdadeira, moeda falsa ou alterada, a restitui à circulação depois de conhecer a falsidade é punido com detenção de seis meses a dois anos e multa.

(c)

é punido com reclusão de três a dez anos e multa o funcionário público ou diretor, gerente, ou fiscal de banco de emissão que fabrica, emite ou autoriza a fabricação ou emissão.

(d)

formar cédula, nota ou bilhete representativo de moeda com fragmentos de cédulas, notas ou bilhetes verdadeiros, suprimir, em nota, cédula ou bilhete recolhidos para o fim de restituí-los à circulação, sinal indicativo de sua inutilização é crime com pena de reclusão de dois a seis anos e multa.

(e)

fabricar, adquirir, fornecer, a título oneroso ou gratuito, possuir ou guardar maquinismo, aparelho, instrumento ou qualquer objeto especialmente destinado à falsificação de moeda é crime com pena de reclusão de dois a oito anos e multa.

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Concurso: Câmara de Aracaju - SE

Concurso: Câmara de Aracaju - SE
Cargo: Procurador Judicial
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

FGV

Cargo:

Procurador Judicial

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Difícil

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José, servidor público ocupante de cargo efetivo da Câmara Municipal de Beta, com vontade livre e consciente, exigiu, para si, diretamente, no exercício da função, vantagem indevida consistente em 30 mil reais do sócio-administrador da empresa Alfa, contratada por aquela Casa Legislativa, para não relatar fato desabonador da conduta da citada sociedade empresária.

Assim agindo, José está incurso no crime:

(a)

material de corrupção passiva, punível com pena de reclusão de quatro a dez anos, e multa;

(b)

formal de concussão, punível com pena de reclusão de dois a doze anos, e multa;

(c)

material de prevaricação, punível com pena de reclusão de dois a oito anos, e multa;

(d)

formal de corrupção ativa, punível com pena de reclusão de quatro a doze anos, e multa;

(e)

material de advocacia administrativa, punível com pena de reclusão de quatro a dez anos, e multa.

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Concurso: Prefeitura de Sapezal - MT

Concurso: Prefeitura de Sapezal - MT
Cargo: Advogado
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FGV

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Muito difícil

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Prevalece na doutrina o conceito de crime como sendo um fato típico, ilícito e culpável. Acerca destes requisitos do crime, assinale a afirmativa correta.

(a)

A coação moral resistível exclui a culpabilidade, enquanto a coação física exclui a conduta e, assim, o fato típico.

(b)

O Código Penal vigente reconhece o estado de necessidade exculpante como causa de exclusão da ilicitude.

(c)

Pelo resultado que agrava especialmente a pena, só responde o agente que o houver causado dolosamente.

(d)

A legítima defesa, o estado de necessidade, o exercício regular de direito, o estrito cumprimento de dever legal e o consentimento do ofendido são causas de exclusão de ilicitude, podendo o último, em alguns casos, excluir a própria tipicidade.

(e)

A embriaguez culposa completa exclui a culpabilidade.

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Concurso: Prefeitura de Sapezal - MT

Concurso: Prefeitura de Sapezal - MT
Cargo: Advogado
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FGV

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Muito difícil

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Com relação ao estudo do dolo e da culpa no Direito Penal, assinale a afirmativa incorreta.

(a)

O Código Penal não apresenta o conceito de crime culposo, tratando-se de tipo aberto, devendo o juiz, no caso concreto, promover um juízo de valor.

(b)

São elementos do crime culposo: conduta voluntária, inobservância de um dever objetivo de cuidado; resultado lesivo não querido, tampouco assumido, pelo agente; nexo causal entre a conduta descuidada e o resultado; previsibilidade; tipicidade.

(c)

Na culpa consciente, o agente prevê o resultado e pratica a conduta acreditando que ele não irá ocorrer; na culpa inconsciente, embora previsível o resultado, o agente não o prevê.

(d)

Para a teoria causal, no dolo há um elemento de natureza normativa, qual seja, a consciência do ilícito (dolo normativo).

(e)

A doutrina brasileira, de forma amplamente majoritária, admite a coautoria nos crimes culposos, inclusive a participação.

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Concurso: Prefeitura de Sapezal - MT

Concurso: Prefeitura de Sapezal - MT
Cargo: Advogado
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FGV

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Difícil

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Com relação aos crimes contra a Administração Pública, assinale a afirmativa correta.

(a)

Somente pode responder pelo crime de peculato o funcionário público.

(b)

O funcionário que aceita promessa de vantagem indevida, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, não vindo a promessa a se concretizar, responde pelo crime de tentativa de corrupção passiva.

(c)

No crime de peculato culposo, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz em metade a pena imposta.

(d)

O crime de concussão tem como bem jurídico protegido a moralidade e a probidade da Administração Pública, somente sendo possível a progressão de regime após ter sido reparado o dano causado ou devolvido o produto do ilícito praticado, com os acréscimos legais, bem como cumprido 1/3 da pena aplicada.

(e)

O condenado por crime contra a Administração Pública, seja qual for a pena aplicada, perderá obrigatoriamente o cargo, como efeito da sentença condenatória.

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