2. Questões de Concurso

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O cotejo se dá entre fatos concretos, de modo que o mais completo, o inteiro, prevalece sobre a fração. Não há um único fato buscando se abrigar em uma ou outra lei penal caracterizada por notas especializantes, mas uma sucessão de fatos, todos penalmente tipificados, na qual o mais amplo consome o menos amplo, evitando-se que este seja duplamente punido, como parte de um todo e como crime autônomo.
Cleber Masson (com adaptações).

No conflito aparente de normas, o trecho apresentado explica o princípio da
Em relação aos crimes contra a propriedade intelectual, assinale a opção correta.
No que diz respeito às excludentes de ilicitude e à imputabilidade, assinale a opção correta.
Lisa está sendo investigada pelo crime de instigação à prática de automutilação por meio da Internet e, ao ser ouvida como indiciada, recusou-se a falar.
Nessa situação hipotética,
Considerando os crimes contra a administração pública, assinale a opção correta.
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