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Concurso:
TCE-PI
Disciplina:
Direito Financeiro
Os créditos especiais e extraordinários
Concurso:
TCE-PI
Disciplina:
Direito Financeiro
Tendo em vista a classificação econômica da despesa, eis um ponto de divergência entre a Portaria SOF/STN nº 163/2001 e a Lei nº 4.320/1964. A Portaria
Concurso:
TCE-GO
Disciplina:
Direito Financeiro
Dentre as vedações orçamentárias previstas constitucionalmente NÃO se inclui a
Concurso:
TCE-GO
Disciplina:
Direito Financeiro
Diante de um empréstimo público contraído pelo Estado, se o pagamento se der à vista ou por amortização paulatina, de acordo com o estabelecido, estará caracterizada a extinção por
Concurso:
TCE-GO
Disciplina:
Direito Financeiro
Considerando a classificação das dívidas públicas quanto ao prazo de duração, a dívida pública adquirida por antecipação de receita classifica-se como dívida pública