Questões de Concurso
Filtrar
1.476 Questões de concurso encontradas
Página 197 de 296
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
TC-DF
Disciplina:
Direito Financeiro
mostrar texto associado
Um estado da federação incluiu no seu orçamento de 2011 precatórios judiciais de R$ 10 milhões, dos quais 25% foram pagos naquele exercício financeiro. Nessa situação, a parcela não paga integra a chamada dívida flutuante, para fins de aferição dos limites de endividamento.
Concurso:
TC-DF
Disciplina:
Direito Financeiro
mostrar texto associado
O Fundo de Combate à Pobreza, legalmente instituído por determinado estado brasileiro, apresenta déficit de R$ 150 milhões. Nessa situação, admite-se que o governo estadual utilize recursos do orçamento fiscal, com vistas à cobertura do referido déficit, bastando, para isso, que haja específica autorização legislativa.
Concurso:
TC-DF
Disciplina:
Direito Financeiro
mostrar texto associado
As despesas de capital de um estado brasileiro somam R$ 2,5 bilhões. Nessa situação, conforme a CF, existe possibilidade jurídica de o referido ente federado contrair empréstimo de R$ 3 bilhões, ao longo daquele exercício financeiro.
Concurso:
TC-DF
Disciplina:
Direito Financeiro
mostrar texto associado
O contingenciamento a que se refere o texto não pode atingir despesas que estejam ressalvadas pela LOA, a exemplo das transferências constitucionais e das despesas destinadas ao pagamento do serviço da dívida.
Concurso:
TC-DF
Disciplina:
Direito Financeiro
mostrar texto associado
Em face do caráter autorizativo da LOA, não há obrigatoriedade de recomposição das despesas contingenciadas, na hipótese de restabelecimento da receita prevista no orçamento.
