Questões de Concurso

Concurso: Petrobras

Concurso: Petrobras
Cargo: Advogado Júnior
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

CESGRANRIO

Cargo:

Advogado Júnior

Disciplina: Direito Financeiro

FC180422

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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O orçamento da União é aprovado por

(a)

lei aprovada pelo Congresso Nacional com sanção do Presidente da República.

(b)

lei complementar aprovada pelo Congresso Nacional com sanção do Presidente da República.

(c)

decreto editado pelo Presidente da República.

(d)

decreto legislativo editado pelo Presidente da República.

(e)

decreto legislativo aprovado pelo Congresso Nacional.

Concurso: ESAF

Concurso: ESAF
Cargo: Analista de Planejamento e Orçamento - Planejamento e Orçamento
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

ESAF

Cargo:

Analista de Planejamento e Orçamento - Planejamento e Orçamento

Disciplina: Direito Financeiro

FC177281

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Questão Anulada

A Lei n.4.320, de 17/03/64, estatuiu as Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, do Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Com relação à referida Lei, não é correto afirmar que:

(a)

as operações de crédito e alienações de bens não serão consideradas receitas.

(b)

a classificação da receita conterá as receitas correntes e as receitas de capital.

(c)

a receita de contribuições é a resultante de contribuições sociais e contribuições econômicas.

(d)

a apropriação das receitas será feita pelo regime de competência, e as despesas, pelo regime de caixa.

(e)

a Receita Corrente Líquida é o somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas correntes.

Concurso: ESAF

Concurso: ESAF
Cargo: Analista de Planejamento e Orçamento - Planejamento e Orçamento
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

ESAF

Cargo:

Analista de Planejamento e Orçamento - Planejamento e Orçamento

Disciplina: Direito Financeiro

FC177243

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Assinale a opção cujo teor não constitui uma das razões pelas quais a reforma tributária poderá contribuir, de forma relevante, para acelerar o crescimento do País

(a)

Aperfeiçoamento da política de desenvolvimento regional, introduzindo mecanismos mais eficientes de desenvolvimento das regiões mais pobres.

(b)

Eliminação das distorções da estrutura tributária, diminuindo o custo dos investimentos e das exportações.

(c)

Simplificação e desburocratização do sistema tributário, reduzindo significativamente o número de tributos e o custo de cumprimento das obrigações tributárias acessórias pelas empresas.

(d)

Redução da carga tributária e a consequente diminuição dos gastos públicos na União e redução das transferências constitucionais aos Estados e aos Municípios.

(e)

Aumento da formalidade e a consequente distribuição mais equitativamente da carga tributária, levando os que hoje pagam impostos a pagar menos, e aqueles que não cumprem suas obrigações tributárias a contribuir.

Concurso: PC-RN

Concurso: PC-RN
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Financeiro

FC176448

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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A respeito dos institutos de direito financeiro, assinale a opção correta.

(a)

É possível a edição de medidas provisórias para a abertura de créditos destinados a prover despesas correntes.

(b)

Receita originária é caracterizada pelo constrangimento legal para sua arrecadação, tais como os tributos.

(c)

Receita derivada é aquela que advém da exploração, pelo Estado, da atividade econômica.

(d)

São iniciativa privativa do chefe do Poder Executivo as leis que disponham sobre matéria orçamentária.

(e)

Segundo a Lei n.º 4.320/1964, o exercício financeiro não coincidirá necessariamente com o ano civil.

Concurso: Petrobras

Concurso: Petrobras
Cargo: Advogado Júnior
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

CESGRANRIO

Cargo:

Advogado Júnior

Disciplina: Direito Financeiro

FC176162

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Em tema orçamentário, quando se assenta que a lei orçamentária não deve conter dispositivo estranho à fixação de despesa e à previsão de receita, está-se aduzindo ao princípio da

(a)

proporcionalidade