Questões de Concurso

Concurso: TRT - 18ª Região (GO)

Concurso: TRT - 18ª Região (GO)
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Financeiro

FC20099

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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O Orçamento Público no Brasil.

(a)

é uma peça administrativa, de caráter indicativo, sem efeito legal.

(b)

é um instrumento de elaboração técnico-contábil que independe de negociações políticas entre esferas de poder.

(c)

tem sua proposição, aprovação e controle de execução como atribuições exclusivas de responsabilidade do Poder Executivo.

(d)

constitui-se em instrumento legal que estabelece as possibilidades de despesas do poder público, com base em estimativa de receita

(e)

é utilizado como ferramenta de política monetária a partir do controle dos padrões de investimentos dos entes financeiros privados.

Concurso: TRT - 12ª Região (SC)

Concurso: TRT - 12ª Região (SC)
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Financeiro

FC14315

Dificuldade: Muito difícil

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A Lei n^o 4.320/64 estabelece normas gerais de Direito Financeiro para a elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União,dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.Nos termos disciplinados nesse regramento,as despesas com subvenções econômicas, juros da dívida pública e amortização da dívida pública são classificadas,respectivamente, como:

(a)

de capital, corrente e de capital

(b)

corrente, de capital e corrente.

(c)

de capital, de capital e de capital.

(d)

de capital, de capital e corrente

(e)

corrente, corrente e de capital

Concurso: TRT - 8ª Região (PA e AP)

Concurso: TRT - 8ª Região (PA e AP)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

TRT 8 (PA e AP)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Financeiro

FC9912

Dificuldade em análise

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Em relação às finanças públicas e orçamentos, assinale a assertiva CORRETA:

(a)

Caberá à lei ordinária dispor sobre o exercício financeiro, a vigência, os prazos, a elaboração e a organização do plano plurianual.

(b)

As emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, não se exigindo na emenda, percentual destinado a ações e serviços públicos de saúde.

(c)

Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade, salvo se autorizado mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa.

(d)

A concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, a criação de cargos, empregos e funções ou alteração de estrutura de carreiras, bem como a admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título, pelos órgãos e entidades da administração direta, somente poderão ser feitas se houver prévia dotação orçamentária suficiente para atender às projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes, independente de autorização específica na lei de diretrizes orçamentárias.

(e)

Os recursos que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária anual, ficarem sem despesas correspondentes poderão ser utilizados, conforme o caso, mediante créditos especiais ou suplementares, com prévia e específica autorização legislativa.

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