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Concurso:
SES-MG
Disciplina:
Direito Sanitário
A política de recursos humanos na área da saúde será formalizada e executada, articuladamente, pelas diferentes esferas de governo. Acerca desse assunto e considerando a Lei nº 8.080/1990, julgue as frases abaixo.
I. Os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), poderão ser exercidas tanto em regime de tempo parcial quanto integral.
II. Os serviços públicos que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) constituem campo de prática para ensino e pesquisa, mediante normas específicas, elaboradas conjuntamente com o sistema educacional.
III. Os servidores que legalmente acumulam dois cargos ou empregos poderão exercer suas atividades em mais de um estabelecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).
Está(ão) correta(s) a(s) seguinte(s) proposição(ões).
I. Os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), poderão ser exercidas tanto em regime de tempo parcial quanto integral.
II. Os serviços públicos que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) constituem campo de prática para ensino e pesquisa, mediante normas específicas, elaboradas conjuntamente com o sistema educacional.
III. Os servidores que legalmente acumulam dois cargos ou empregos poderão exercer suas atividades em mais de um estabelecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).
Está(ão) correta(s) a(s) seguinte(s) proposição(ões).
Concurso:
Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE
Disciplina:
Direito Sanitário
No campo da Higiene Pública, a legislação municipal estabelece deveres específicos para proprietários, inquilinos e ocupantes, relacionando a manutenção dos imóveis às condições de saúde e segurança coletivas. A obrigação definida compreende:
Concurso:
Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE
Disciplina:
Direito Sanitário
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), é caracterizada como:
Concurso:
Prefeitura de Camboriú - SC
Disciplina:
Direito Sanitário
De acordo com a Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, analise os princípios do SUS a seguir:
I.Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
II.Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.
III.Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.
IV.Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
V.Descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo.
É correto o que se afirma em:
I.Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
II.Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.
III.Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.
IV.Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
V.Descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo.
É correto o que se afirma em:
Concurso:
Prefeitura de Camboriú - SC
Disciplina:
Direito Sanitário
De acordo com a inspeção industrial e sanitária de carnes e derivados, disposta no Decreto n.º 9.013, de 29 de março de 2017, alterado pelos Decretos n.º 9.069, de 31 de maio de 2017, e n.º 10.468, de 18 de agosto de 2020, assinale a alternativa correta:
