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Questões por página:
Na fiscalização de uma distribuidora farmacêutica que atua apenas no mercado interno, sem operações de importação ou exportação, verificou-se a comercialização de um produto derivado de Cannabis com 0,15% de THC, cuja dispensação estava condicionada à apresentação de Notificação de Receita B. Considerando a Portaria nº 344/1998 e suas atualizações, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, Lei Orgânica da Saúde, a assistência terapêutica integral, inclusive a farmacêutica, está inserida no campo de atuação do SUS. Considerando os princípios do SUS aplicados ao sistema prisional, assinale a alternativa correta. 
No contexto da assistência à saúde no sistema prisional, as equipes de saúde desenvolvem ações voltadas às necessidades da população privada de liberdade. Considerando esse contexto, assinale a alternativa correta.
No âmbito das diretrizes da PNAISP e da Resolução CNJ nº 487/2023, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma conduta do analista de Educação Física na Equipe Multiprofissional de Saúde Mental. 
No exercício das atribuições de avaliação e acompanhamento técnico da saúde integral das pessoas privadas de liberdade, o profissional de Educação Física desempenha um papel estratégico na vigilância epidemiológica, especialmente durante a condução de atividades físicas coletivas. Com base nas diretrizes da Portaria Interministerial nº 1/2014 (PNAISP) e nos protocolos de saúde pública para ambientes de confinamento, assinale a alternativa que apresenta uma ação correta.