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A Lei n.º 12.401/2011 alterou a Lei n.º 8.080/1990 para incluir:
Qual documento estabelece as diretrizes do SUS?
O princípio da equidade no SUS busca
Qual artigo da Lei n.º 8.080/1990 define as competências do SUS?
Em relação à ética no trabalho do ACS, é fundamental que o profissional: