Questões de Concurso

As infrações sanitárias classificam-se em leves, graves e gravíssimas, sendo estas últimas aquelas em que se verifique a existência de _____________ ou mais circunstâncias agravantes. Assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna no excerto:

De acordo com a legislação sanitária vigente, são consideradas infrações passíveis de cancelamento da licença os seguintes casos:

I.Aviar receita em desacordo com prescrições médicas.
II.Opor-se à execução de medidas sanitárias que visem à prevenção das doenças.
III.Dificultar a ação fiscalizadora das autoridades sanitárias competentes no exercício de suas funções.

É correto o que se afirma em:

Considere as afirmativas relacionadas ao recolhimento de alimentos, inspeção e fiscalização sanitária apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)Quando uma situação de alto risco sanitário é identificada, a empresa interessada deve comunicar à Anvisa em até 24 horas após a ciência, a necessidade de recolhimento de lotes de produtos que representem risco ou agravo à saúde do consumidor.

(__)A determinação de recolhimento de alimentos pela Anvisa é realizada por meio de publicação no Diário Oficial da União e somente após a publicação, será emitida notificação à empresa para dar ciência da medida preventiva publicada e instruções sobre o procedimento necessário.

(__)Para o Relatório Inicial de Recolhimento, a petição deve ser protocolada em até 72h a partir da ciência da necessidade de recolhimento, seja por iniciativa da própria empresa ou por determinação da Anvisa.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: 

Durante ação fiscalizatória em indústria de alimentos, o Auditor Fiscal de Vigilância Sanitária identifica irregularidades graves que configuram risco iminente à saúde pública. O estabelecimento possui registro estadual, mas distribui produtos para outros estados da federação. Considerando a organização do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e as competências dos entes federados, a medida cautelar de interdição do estabelecimento compete:

A legislação sanitária estabelece casos específicos de isenção do pagamento da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária. Dos grupos a seguir, identifique quais possuem essa isenção:
I.Agricultor familiar. II.Empreendedor da economia solidária. III.Microempreendedor Individual.

É correto que se afirma em: