Questões de Concurso

A Carta dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde reúne os princípios básicos de cidadania que asseguram ao brasileiro o ingresso digno nos sistemas de saúde, seja público ou privado. Esse documento orienta os cidadãos sobre seus direitos ao buscar atendimento de saúde. De acordo com a Carta dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde, todo cidadão tem direito:

Considerando os temas repetitivos do Superior Tribunal de Justiça e os de repercussão geral do Supremo Tribunal Federal no que diz respeito ao direito à saúde, marque a alternativa incorreta: 

O Código Sanitário do Estado de São Paulo (Lei no 10.083, de 23 de setembro de 1998), voltado à proteção, promoção e preservação da saúde, trata de temas diversos, como resíduos sólidos, produtos, substâncias e estabelecimentos de interesse à saúde, notificação compulsória, saúde e trabalho, entre outros. Assim, em relação

A Resolução da Diretoria Colegiada da ANVISA - RDC nº 216/2004 estabelece requisitos gerais de Boas Práticas para serviços de alimentação em território nacional. Considerando sua competência normativa e seu caráter complementar, assinale a alternativa correta.

Os direitos dos usuários da saúde visam garantir acesso equitativo, atendimento de qualidade, respeito à dignidade e participação nas decisões relacionadas à própria assistência. Compreender a legislação e normas que regulam esses direitos é essencial para a prática médica ética e legal. Considerando esse contexto, analise as afirmativas a seguir.

I.Todo usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) tem direito a acesso universal e igualitário aos serviços, sem discriminação por condições socioeconômicas, etnia, gênero ou local de residência.
II.O usuário tem direito à informação clara e adequada sobre seu diagnóstico, prognóstico, procedimentos, riscos e alternativas terapêuticas, podendo participar ativamente das decisões sobre seu tratamento.
III.O sigilo profissional pode ser violado sem consentimento do paciente sempre que houver suspeita de erro médico, mesmo sem risco de danos a terceiros.

Está correto o que se afirma em: