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Concurso:
Prefeitura de Romelândia - SC
Disciplina:
Direito Sanitário
De acordo com a Lei 6437 de 1977, para a imposição da pena e a sua graduação, a autoridade sanitária levará em conta, dentre outros elementos, exceto:
Concurso:
Prefeitura de Romelândia - SC
Disciplina:
Direito Sanitário
Conforme a lei 9782 de 1999, a Agência Nacional Vigilância Sanitária – ANVISA é:
Concurso:
Prefeitura de Romelândia - SC
Disciplina:
Direito Sanitário
Conforme a lei 9782 de 1999, constituem receita da Agência, exceto:
Concurso:
Prefeitura de Romelândia - SC
Disciplina:
Direito Sanitário
De acordo com a Resolução RDC nº 275 de 2002 atendimento dos requisitos constantes da Lista de Verificação das Boas Práticas de Fabricação:
Concurso:
Prefeitura de Romelândia - SC
Disciplina:
Direito Sanitário
A Vigilância Sanitária foca no controle de riscos à saúde relacionados a produtos, ambientes e serviços, abrangendo desde alimentos e medicamentos até ambientes como: