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Concurso:
Prefeitura de Batatais - SP
Disciplina:
Direito Sanitário
O artigo 9º do Decreto nº 7.508/2011 dispõe que são Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde os serviços:
I. de atenção primária.
II. de atenção de urgência e emergência.
III. especiais de acesso aberto.
IV. de atenção psicossocial.
Está correto o que se afirma em
I. de atenção primária.
II. de atenção de urgência e emergência.
III. especiais de acesso aberto.
IV. de atenção psicossocial.
Está correto o que se afirma em
Concurso:
Prefeitura de Batatais - SP
Disciplina:
Direito Sanitário
Considerando o disposto na Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa correta.
Conjunto de atividades exercidas regularmente pelo responsável pelo sistema ou por solução alternativa coletiva de abastecimento de água, destinado a verificar se a água fornecida à população é potável, de forma a assegurar a manutenção desta condição. Segundo a Portaria GM/MS n.º 888, de 4 de maio de 2021, o texto é definição de:
Concurso:
Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Disciplina:
Direito Sanitário
Em 18 de julho de 2024, entrou em vigor a nova Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) n.º 873/2024, da ANVISA, trazendo mudanças importantes para o controle e regulamentação de medicamentos sujeitos a controle especial em todo o Brasil. Qual das alternativas não corresponde às mudanças publicadas nessa resolução?
Concurso:
Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Disciplina:
Direito Sanitário
Qual alternativa contraria os dispositivos da Lei n.º 8.142, de 28.12.90?