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A Comissão Intergestores Tripartite (CIT) é a instância máxima de pactuação do Sistema Único de Saúde e do Sistema Único de Assistência Social; é composta por representantes das _____________ esferas do governo.
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Considerando o Sistema Único de Saúde, assinale a alternativa que corresponde a norma hierarquicamente superior:
De acordo com a Lei no 8.080 de 19 de setembro de 1990, o conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos define:
A Constituição Federal de 1988 estabelece que a assistência à saúde é livre às instituições privadas que podem participar do Sistema Único de Saúde (SUS) de forma
A Constituição Federal estabelece que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, tendo como uma de suas diretrizes o atendimento integral com