Questões de Concurso

Se buscarmos a definição de adolescência, vamos descobrir que a origem da palavra vem do Latim “adolescentia”, que significa período da vida humana entre a infância e a fase adulta. Vamos encontrar ainda quem defina adolescência como uma fase natural da vida marcada pelas transformações biológicas e comportamentais. Alguns pesquisadores vão entender e descrever a adolescência como um processo de construção social e histórico como sugerido no artigo “Adolescência como uma construção social – Ana Bock”.
(Disponível em: http://www.adolescencia.org.br/site-ptbr/adolescencia.)
“A Organização Mundial de Saúde (OMS) define adolescência como sendo o período da vida que começa aos ___________ anos de idade completos. No Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) considera a adolescência, a faixa etária dos ____________ anos de idade completos, sendo referência, desde 1990, para criação de leis e programas que asseguram os direitos desta população.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) compõe um microssistema próprio com intuito de oferecer proteção integral a pessoas vulneráveis que somado às disposições constitucionais implica em maior amparo legal. Regulamenta os direitos e deveres das crianças e adolescentes e tem como diretrizes básicas os princípios da proteção integral, da prioridade absoluta e do melhor interesse de crianças e adolescentes. Em seu Art.7º, o ECA dispõe que “a criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência”. A regulamentação do trabalho do menor no Brasil tem como primeira limitação a idade, sendo permitida sua realização, seguindo as diretrizes traçadas pela Convenção 138 e Recomendação nº 146, ambas da OIT.
(Disponível em: https://emporiododireito.com.br/leitura/do-direito-aprofissionalizacao-e-a-protecao-do-trabalho-dos-adolescentes. Adaptado.)
Sobre o exposto e considerando a proteção no trabalho, está em DESACORDO com o disposto no ECA o que afirma em:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei nº 8.069/1990, estabelece as referências que a educação escolar deve seguir para dar sua resposta à sociedade, para que os profissionais responsáveis por ela devem voltar seu olhar: [...] à percepção histórica da escola como espaço do castigo – a palmatória e a vara de marmelo, o grão de milho, copiar cem vezes “não devo responder a minha professora”, ficar sem recreio – até muito pouco tempo institucional e reconhecido pela comunidade como recurso didático-pedagógico, mais recentemente configurado nas manifestações públicas e explícitas de desqualificação: uma violência historicamente situada [...].
(GOMES,2013, p.73-4.)
Libertar a educação de características autoritárias e promover relações pessoais colaborativas, sob a luz do ECA, contribui para processos de mudanças e transformações sociais. A educação escolar encontra nas leis e no ECA fundamentos para mudar seu olhar a respeito do seu modus operandi. Considerando o disposto no ECA, no que se refere ao dever de velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor, analise as afirmativas a seguir.
I. Os agentes públicos executores de medidas socioeducativas encarregados de cuidar de crianças e de adolescentes poderão utilizar castigo físico como forma de correção e disciplina, quando estes estiverem cumprindo medidas socioeducativas.
II. O tratamento cruel ou degradante é uma conduta de tratamento em relação à criança ou adolescente que cause humilhação, ameaça grave ou que o ridicularize; portanto, passível a quem aplicou, sofrer sanções conforme a gravidade do fato ocorrido.
III. O castigo físico como ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada pelos pais, ou integrantes da família ampliada, com o uso da força física sobre a criança ou adolescente que resulte em sofrimento físico ou lesão, estarão sujeitos, sem prejuízo de sanções cabíveis, às medidas previstas e aplicadas de acordo com a gravidade do caso.
Está correto o que se afirma em

No que dispõe o Art.53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, sendo assegurados, EXCETO:

Completada as três décadas de vigência, o Brasil continua mobilizado para que o ECA se mantenha como uma legislação avançada e atualizada. Nos últimos anos, foram realizados diversos aprimoramentos. Assinale a alternativa que NÃO faz parte do aprimoramento do ECA: