Questões de Concurso
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Constitui hipótese de impedimento do representante do Ministério Público:
Constitui hipótese de incompatibilidade dos juízes quando:
Constituem elementos autenticativos da denúncia:
As formas de instauração do inquérito policial variam de acordo com a natureza do delito. Nos casos de ação penal pública incondicionada, a instauração do inquérito policial pode se dar:
A queixa-crime pode ser recebida quando for ofertada:
