Questões de Concurso

Maria é casada com João há treze anos e eles não possuem filhos. Ocorre que o casal passava por alguns desentendimentos e Maria desejava dissolver a sociedade conjugal. Insatisfeito com a decisão de Maria, João a agrediu fisicamente. Após esse evento, mesmo com a insistência de João em prosseguir com o relacionamento, Maria decide pelo divórcio, propondo a respectiva ação judicial. Considerando o caso hipotético, assinale a alternativa correta em relação à atuação do Ministério Público.

Gabriela,20 anos, mãe de JVD de seis meses e CMD de quatro anos, é vítima de constantes agressões físicas e verbais pelo seu companheiro, genitor de seus filhos. Com vistas a salvaguardar sua integridade física, psíquica e emocional, procurou as autoridades competentes que concederam a ela as medidas protetivas de urgência a seguir; analise-as.
I. Foi determinado o afastamento de Gabriela do lar, sem prejuízo dos direitos relativos aos bens, à guarda dos filhos e dos alimentos.
II. Foi concedido a Gabriela auxílio-aluguel, com valor fixado em função de sua situação de vulnerabilidade social e econômica, por período não superior a seis meses.
III. Determinou-se a matrícula de CMD na instituição de educação básica mais próxima ao domicílio de Gabriela.
IV. Deu-se publicidade aos dados de Gabriela e de seus filhos com fincas a garantir o acesso às informações aos órgãos competentes do poder público.

São amparadas pela Lei n º 11.340/2006, as medidas protetivas de urgência descritas em

Conforme a Lei Maria da Penha, é forma de violência doméstica e familiar contra a mulher

I a violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal.
II a violência psicológica, como constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de sua intimidade, ridicularização ou ameaça.
III a violência sexual, entendida como participação em relação sexual não desejada, impedimento de usar qualquer método contraceptivo ou forçação ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação.
IV a violência moral, entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores, direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades.

Estão certos apenas os itens

Com relação à violência doméstica e à Lei Maria da Penha, marque V (verdadeira) ou F (falsa) nas proposições abaixo: ( ) Toda mulher goza dos direitos fundamentais inerentes ao ser humano, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social. ( ) O poder público desenvolverá políticas que visem a garantir os direitos humanos das mulheres, no âmbito das relações domésticas e familiares, no sentido de resguardá-las de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. ( ) Configura-se violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial. ( ) Não se configura violência doméstica aquela decorrente de uma relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva com a ofendida em coabitação. ( ) No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, cabe aos profissionais de saúde encaminhá-la ao Instituto Médico Legal. A sequência CORRETA é: