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Concurso:
PM-SE
Disciplina:
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta sobre o Juizado Especial Criminal de acordo com as disposições da lei federal nº 9.099, de 26/09/1995 que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.
Concurso:
PM-SE
Disciplina:
Direito Processual Penal
No âmbito do Processo Penal, podemos afirmar que a “prova irritual” é aquela:
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PM-SE
Disciplina:
Direito Processual Penal
No que concerne à Prisão Temporária, assinale a alternativa incorreta:
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PM-SE
Disciplina:
Direito Processual Penal
No âmbito do Processo Penal, podemos afirmar que o “flagrante impróprio” se apresenta da seguinte forma:
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PM-SE
Disciplina:
Direito Processual Penal
Relativamente à ação penal condicionada à requisição do Ministro da Justiça, assinale a alternativa incorreta:
