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Concurso:
PM-RJ
Disciplina:
Direito Processual Penal
Sobre inviolabilidade de domicílio, prisão e a restrição do horário para realização de busca domiciliar, assinale a resposta correta.
Concurso:
PM-RJ
Disciplina:
Direito Processual Penal
José Lucas, Deputado Federal, está sendo investigado porque supostamente furtou energia elétrica em sua casa de veraneio situada em Cabo Frio. O crime teria ocorrido após a investidura no mandato legislativo. Considerando o entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal sobre crimes cometidos por parlamentares, José Lucas deverá ser processado e julgado perante o:
Concurso:
PM-RJ
Disciplina:
Direito Processual Penal
Rodrigo, aparentemente portador de doença psiquiátrica, está sendo investigado pela autoridade policial em razão de suposto cometimento de crime de dano qualificado. O delegado de polícia vislumbra a necessidade de instauração de incidente de insanidade mental. Sobre a situação apresentada, assinale a opção correta.
Concurso:
PM-RJ
Disciplina:
Direito Processual Penal
Acerca do interrogatório, assinale a alternativa correta.
Concurso:
PM-RJ
Disciplina:
Direito Processual Penal
Um determinado político desviou dinheiro público e, a fim de dissimular sua origem, efetuou a compra de várias joias. Em operação policial, com mandado de busca e apreensão e sequestro expedido pela autoridade judicial, a polícia civil apreendeu, no carro de investigado, enquanto este transitava em via pública, planilha impressa que discrimina o recebimento de dinheiro, além de joias, dinheiro produto do crime, e um computador pessoal da filha do investigado. Sobre a situação em comento, assinale a resposta correta.