Questões de Concurso
Filtrar
6.927 Questões de concurso encontradas
Página 28 de 1.386
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
IBAMA
Disciplina:
Direito Processual Penal
Com base na Lei n.º 12.850/2013, que trata do crime organizado, julgue o item subsequente.
As tratativas sobre colaboração premiada devem ser necessariamente realizadas na presença de advogado constituído ou defensor público.
As tratativas sobre colaboração premiada devem ser necessariamente realizadas na presença de advogado constituído ou defensor público.
Concurso:
IBAMA
Disciplina:
Direito Processual Penal
Com base na Lei n.º 12.850/2013, que trata do crime organizado, julgue o item subsequente.
Entre os requisitos que definem uma organização criminosa incluem-se a associação de quatro ou mais pessoas e objetivo de obter vantagem pela prática de crimes com pena máxima superior a quatro anos ou de caráter transnacional.
Entre os requisitos que definem uma organização criminosa incluem-se a associação de quatro ou mais pessoas e objetivo de obter vantagem pela prática de crimes com pena máxima superior a quatro anos ou de caráter transnacional.
Concurso:
IBAMA
Disciplina:
Direito Processual Penal
Com base na Lei n.º 12.850/2013, que trata do crime organizado, julgue o item subsequente.
Em observância aos princípios da inocência e da ampla defesa, não configura crime a conduta do colaborador de fazer imputações falsas a terceiros inocentes ou prestar informações inverídicas sobre organização criminosa.
Em observância aos princípios da inocência e da ampla defesa, não configura crime a conduta do colaborador de fazer imputações falsas a terceiros inocentes ou prestar informações inverídicas sobre organização criminosa.
Concurso:
PC-DF
Disciplina:
Direito Processual Penal
Considerando o disposto na Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006) e, no que couber, o entendimento dos tribunais superiores, julgue o item subsequente.
Para a concessão das medidas protetivas de urgência, é preciso que haja, ao menos, o registro do boletim de ocorrência ou a instauração de inquérito policial.
Concurso:
PC-DF
Disciplina:
Direito Processual Penal
Considerando o disposto na Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006) e, no que couber, o entendimento dos tribunais superiores, julgue o item subsequente.
A violência doméstica e familiar contra a mulher praticada sob a forma moral compreende a conduta que lhe cause dano emocional e a diminuição de sua autoestima.
